Proíbe a usurpação de terra pertencente a um indivíduo.


Nome: Melissa Malaquias
Cidade: Varginha
Tema: Segurança
Conteúdo: Art. 1º Esta lei visa criminalizar qualquer usurpação de terra pertencente a um indivíduo.
Art. 2º O próprio indivíduo dono da terra será o responsável pela fiscalização, podendo chamar as forças militares ou utilizar de armas caso tenha o porte legal das mesmas.
Art. 3º Rondas policiais, denuncias feitas por proprietários de terra e caso invasor seja agressivo, poderá ser usada a força.
Art. 4º Serão garantidos mais direitos para as vítimas como autodefesa, sem punições judiciais graves.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Este projeto visa fazer com que as recorrentes invasões de terra sejam devidamente punidas. Com isso a pessoa ou grupo de pessoas não poderá mais usar de desculpas como terra improdutiva ou abandono para ocupar uma propriedade privada sem o consentimento de seu respectivo dono, levando-o a sofrer punições de acordo com suas atitudes. Em casos de resistência para se retirar da propriedade usando de violência e se fazer manifestações que acabem por depredar patrimônios ou bens privados, utilizar de mentiras para a apropriação de terras, são alguns exemplos que poderão levar a prisão. Esses movimentos invasores e criminosos vem a muito tempo se apossando de bens que não lhes pertencem levando as pessoas a perderem terras passadas de geração, ou até aquelas, ou até aquelas que perderam tudo para conseguir, além de muitas vezes conflitos envolvendo o proprietário e os grupos que acabam tendo consequências como pessoas perdendo suas vidas ou ficando feridas. Também ocorrem casos que famílias perdem suas casas e fazendeiros perdem seus campos, os deixando sem seus sustentos, graças a ao fato de que muitos lugares apossados são usados por seus donos. Verdade essa que é muito difícil ser acetas por movimentos como o MST. Infelizmente não foi possível achar dados concretos de quantas pessoas perderam suas propriedades, mas é possível achar inúmeros relatos. Após ver vários relatos mencionados anteriormente me veio a ideia deste projeto, pois as pessoas que lutaram e conseguiam a terra com seus esforços não merecem perdê-las para pessoas que ao invés de tentar conseguir suas propriedades através de seus méritos preferem roubá-las.