Projetos do Câmara Mirim podem virar leis de verdade!

Você sabia que os projetos do Câmara Mirim podem virar leis de verdade? Depois de aprovados pelos estudantes, os textos ficam à disposição dos parlamentares e podem ser apadrinhados por eles para tramitarem como propostas legislativas. E isso já aconteceu!

A primeira vez foi em 2007, quando o deputado Frank Aguiar apresentou o PL 1685/2007 a partir do projeto do deputado mirim Pedro Carvalho, que prevê que toda criança órfã residente em abrigo coletivo sem fins lucrativos tenha acesso prioritário a vaga na rede pública de ensino. No mesmo ano, a ideia da estudante Karinne Mendonça embasou o PL 2398/2007, do deputado João Campos, que dispõe sobre o fim do trabalho infantil. Já o projeto de Mallena Lira inspirou o PL 2561/2007, apresentado pelo deputado Paulo Henrique Lustosa, que proíbe o transporte de alunos em veículos abertos, mais conhecidos como “paus de arara”.

Em 2010, mais três projetos aprovados no Câmara Mirim viraram projetos de lei. A proposta elaborada por Richard Santos Oliveira fundamentou o PL 7231/2010, do deputado Bernardo Ariston, que prevê que todos os prédios públicos a serem construídos devem ter um sistema de armazenamento e reaproveitamento de água das chuvas. Já o deputado Moreira Mendes participou da Sessão Mirim e depois fundamentou duas proposições a partir das ideias dos deputados mirins: o PL 7910/2010, que obriga todos os ônibus a terem cadeirinhas com cinto de segurança para crianças até cinco anos (de autoria de Lorena Gomes Resende); e o PL 7909/2010, que prevê a instalação de dispositivo para fixação de bicicletas nos prédios e logradouros públicos, em todos os municípios brasileiros, elaborado pela estudante Patrícia Bezerra da Rocha.

O deputado Gonzaga Patriota apresentou o PL 8156/2014 com base na ideia de Francisco Alves Quirino, que prevê a criação da Conferência Nacional Infantojuvenil dos Estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio (CNIJE). E o deputado Luís Tibé baseou o PL 9216/2017 na proposta da estudante Bianca França Oliveira, que trata da padronização das datas de fabricação e validade nos produtos para consumo.

Clique sobre o número de cada PL para saber mais sobre sua tramitação na Câmara dos Deputados.

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4 Comentário(s)

  • by Ana Beatriz junquis dos Santos postado 30/10/2019 18:29

    Na minha opinião deveria proibir as garrafas plásticas por que polui o ambiente e também suja as praias sujas Lagos e prende os peixes dentro das garrafas

    • by Turma do Plenarinho postado 04/11/2019 10:15

      Essa ideia é boa, Ana Beatriz! Que tal transformá-la em um projeto de lei e participar da próxima edição do Câmara Mirim? Abraços da Turma!

  • by Fabíola Desconsi postado 09/02/2020 12:24

    Bom dia! Quando será a inscrição dos Projetos de Lei – Câmara Mirim 2020? Meus alunos estão ansiosos para participar!
    Atenciosamente, professora Fabíola Pereira de Negreiros, escola Aliete Ferreira Gonçalves, Guaratinguetá/SP.
    Projeto Ciência Atuante: @projeto_ciencia_atuante (Instagram)

    • by Turma do Plenarinho postado 11/02/2020 09:24

      Bom dia, Fabíola! Nossa intenção é abrir as inscrições, no mais tardar, até a semana que vem! Abraços da Turma!

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