Projetos do Câmara Mirim podem virar leis de verdade!

Você sabia que os projetos do Câmara Mirim podem virar leis de verdade? Depois de aprovados pelos estudantes, os textos ficam à disposição dos parlamentares e podem ser apadrinhados por eles para tramitarem como propostas legislativas. E isso já aconteceu!

A primeira vez foi em 2007, quando o deputado Frank Aguiar apresentou o PL 1685/2007 a partir do projeto do deputado mirim Pedro Carvalho, que prevê que toda criança órfã residente em abrigo coletivo sem fins lucrativos tenha acesso prioritário a vaga na rede pública de ensino. No mesmo ano, a ideia da estudante Karinne Mendonça embasou o PL 2398/2007, do deputado João Campos, que dispõe sobre o fim do trabalho infantil. Já o projeto de Mallena Lira inspirou o PL 2561/2007, apresentado pelo deputado Paulo Henrique Lustosa, que proíbe o transporte de alunos em veículos abertos, mais conhecidos como “paus de arara”.

Em 2010, mais três projetos aprovados no Câmara Mirim viraram projetos de lei. A proposta elaborada por Richard Santos Oliveira fundamentou o PL 7231/2010, do deputado Bernardo Ariston, que prevê que todos os prédios públicos a serem construídos devem ter um sistema de armazenamento e reaproveitamento de água das chuvas. Já o deputado Moreira Mendes participou da Sessão Mirim e depois fundamentou duas proposições a partir das ideias dos deputados mirins: o PL 7910/2010, que obriga todos os ônibus a terem cadeirinhas com cinto de segurança para crianças até cinco anos (de autoria de Lorena Gomes Resende); e o PL 7909/2010, que prevê a instalação de dispositivo para fixação de bicicletas nos prédios e logradouros públicos, em todos os municípios brasileiros, elaborado pela estudante Patrícia Bezerra da Rocha.

O deputado Gonzaga Patriota apresentou o PL 8156/2014 com base na ideia de Francisco Alves Quirino, que prevê a criação da Conferência Nacional Infantojuvenil dos Estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio (CNIJE). E o deputado Luís Tibé baseou o PL 9216/2017 na proposta da estudante Bianca França Oliveira, que trata da padronização das datas de fabricação e validade nos produtos para consumo.

Em 2021, foi a vez de Davi Vitório de Oliveira ver seu projeto de lei ser apadrinhado. O estudante paraibano propôs a criação do Abril Vermelho, um mês inteiro dedicado à conscientização e à prevenção da hipertensão arterial. Sua ideia serviu de referência para que o deputado Carlos Chiodini apresentasse o PL 3881/2021.

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