A Lei 13.977, de 2020, de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), que dá direito a carteira de identificação exclusiva a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi sancionada pelo Presidente da República no dia 8 de janeiro de 2020. A carteira é válida em todo o território brasileiro e será oferecida gratuitamente.
“A política é de suma importância para garantir melhores condições de vida para as crianças do Brasil. Sei bem dos desafios como mãe que sente na pele o que é ter um filho com autismo. Sei o quanto ainda precisamos avançar, o tanto que precisamos melhorar do ponto de vista das políticas públicas”, afirmou Rejane.
Lei Romeo Mion
A Lei recebeu esse nome em homenagem ao filho mais velho do apresentador de televisão Marcos Mion. Romeo, de 14 anos, tem Transtorno do Espectro Autista. O apresentador sempre apoiou a causa e usa as redes sociais para compartilhar a vida de uma família que tem, entre seus membros, uma pessoa com autismo.
Para Mion, a conquista foi muito importante porque dará maior visibilidade e facilitará a aceitação das pessoas com autismo pela sociedade.
O que é autismo?
O autismo é um transtorno global do desenvolvimento caracterizado por importantes alterações no comportamento da criança. Os sintomas mais comuns são dificuldade de se relacionar com as pessoas, de falar, de olhar nos olhos e de demonstrar emoções.
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5 Comentário(s)
Como faço para conseguir esse documento?
Olá, Andréa! Esta lei está disponível via internet, basta pesquisar por Lei 13.997/2020:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13977.htm
Abraços da Turma!
Tenho autismo, e talvez, a AMA se estivesse aqui estaria feliz com a lei!
AMA é a Associação de Amigos do Autista, Letícia?
Sim ,exatamente!;3
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