No dia 11 de dezembro de 2019, entrou em vigor a Lei 13.935/19, que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica.
De acordo com a nova lei, equipes multiprofissionais deverão atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar.
Quando houver necessidade, os alunos deverão ser atendidos em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Saúde mental é tema de projetos do Câmara Mirim
Os estudantes que enviaram seus projetos de lei para participar do Câmara Mirim 2019 também demonstraram preocupação quanto à saúde mental nas escolas.
Quase uma dezena de projetos de lei tratou do assunto – alguns com propostas parecidas com a da Lei 13.935/19. Foi o caso dos PLs dos estudantes mineiros Luiz Guilherme Mariano Alves, Letícia Cordeiro Ferreira Souza e Brenda Alves Oliveira.
Já a catarinense Júlia Dalcin Rufino sugeriu que o atendimento psicológico fosse estendido também aos docentes e demais funcionários da escola.
Para Marina Bressan da Cruz, de Pinheiro Preto/SC, o corpo docente das escolas e a secretaria municipal de saúde deveriam firmar parceria para a realização de palestras, rodas de conversas e oficinas com a participação de psicólogos, psiquiatras, orientadores pedagógicos e assistentes sociais (CRAS).
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2 Comentário(s)
O que é uma câmara mirim?
Oi, Letícia! Câmara Mirim é o nome de um dos programas que o Plenarinho desenvolve. Ele dá a estudantes do segundo ciclo do ensino fundamental a oportunidade de aprender, na prática, sobre a atividade dos deputados federais. Os participantes redigem projetos de lei e vão à Câmara dos Deputados, em Brasília, para defender suas ideias em uma reunião de comissão, com outros deputados mirins, e em uma sessão no Plenário Ulysses Guimarães. É muito legal. Aqui tem um link para você saber mais: https://plenarinho.leg.br/index.php/camara-mirim/. Ah, mas câmara mirim também pode ser um projeto desenvolvido pelas câmaras de vereadores nos municípios, que aproxima estudantes do poder legislativo local. Informe-se na sua cidade, pode ser que esse projeto exista aí! Abraços da Turma!
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