Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetores solares aos portadores de câncer de pele.

Nome: Davi Fernandes de Oliveira
Cidade: Natal
Tema: Saúde
Conteúdo: Art. 1º Fica assegurado aos pacientes portadores de câncer de pele a distribuição gratuita de protetor solar, com o objetivo de minimizar o agravamento da doença. Parágrafo único. O protetor solar a que se refere o caput deverá ser de marca registrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA.
Art. 2º Serão beneficiados da assistência prevista no artigo anterior, os pacientes oncológicos, especificamente os portadores de câncer de pele e cuja renda familiar seja de até três salários mínimos.
Art. 3º A distribuição dos medicamentos será feita mediante a apresentação, pelo paciente, de prescrição médica, juntamente com o comprovante de que o paciente enquadra-se na categoria referida no art. 2º, e será operacionalizado por meio da rede do Sistema Único de Saúde.
Justificativa: A exposição solar em excesso pode causar tumores malignos, como o carcinoma basocelular, o carcinoma espinocelular e o melanoma. Os fotoprotetores, também conhecidos como protetores solares ou filtros solares, são produtos capazes de prevenir os males provocados pela exposição solar, como o câncer da pele, o envelhecimento precoce e a queimadura solar. O fotoprotetor ideal deve ter amplo espectro, ou seja, ter boa absorção dos raios UVA e UVB, não ser irritante, ter certa resistência à água e não manchar a roupa. Eles podem ser físicos ou inorgânicos e/ou químicos ou orgânicos. Os protetores físicos, à base de dióxido de titânio e óxido de zinco, se depositam na camada mais superficial da pele, refletindo as radiações incidentes. Um fotoprotetor eficiente deve oferecer boa proteção contra a radiação UVA e UVB. A radiação UVA tem comprimento de onda mais longo e sua intensidade pouco varia ao longo do dia. Ela penetra profundamente na pele, e é a principal responsável pelo fotoenvelhecimento e pelo câncer da pele. Já a radiação UVB tem comprimento de onda mais curto e é mais intensa entre as 10 e 16 horas, sendo a principal responsável pelas queimaduras solares e pela vermelhidão na pele. O produto deve ser aplicado ainda em casa, e reaplicado ao longo do dia a cada duas horas, se houver muita transpiração ou exposição solar prolongada. É necessário aplicar uma boa quantidade do produto, equivalente a uma colher de chá rasa para o rosto e três colheres de sopa para o corpo, uniformemente, de modo a não deixar nenhuma área desprotegida. O filtro solar deve ser usado todos os dias, mesmo quando o tempo estiver frio ou nublado, pois a radiação UV atravessa as nuvens. ” (Informações da Sociedade Brasileira de Dermatologia).