Fica autorizada a disponibilizar aos alunos e toda comunidade escolar das Instituições de Ensino Públicas e Privadas,como medida de saúde pública, álcool em gel 70% (setenta por cento) para higiene das mãos.


Nome: davi fernandes de oliveira
Cidade: natal
Tema: Saúde
Conteúdo: Art. 1º Fica autorizada a disponibilizar aos alunos e toda comunidade escolar das Instituições de Ensino Públicas e Privadas,como medida de saúde pública, álcool em gel 70% (setenta por cento) para higiene das mãos. § 1º As instituições de ensino do Município de Natal devem manter o álcool gel 70% (setenta por cento) em lugares visíveis e de fácil acesso. § 2º São consideradas instituições públicas e privadas de ensino: Escolas Municipais, Colégios Estaduais, Creches, CEMEIS, Cursos de Idiomas, Instituições de Ensino Superior, Cursos Técnicos, entre outros.
Art. 2º O ministério da Saúde será responsável pela aplicabilidade desta Lei, bem como pela fiscalização das instituições de ensino.
Art. 3º Fica obrigatória a fixação, em local de clara visualização, de cartaz com informação de advertência para os riscos de contaminação pela falta de devida desinfecção com o álcool gel.
Art. 4º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o estabelecimento infrator à seguinte penalidade: I - Notificação de advertência para corrigir a irregularidade, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Justificativa: Com a pandemia instalada do coronavírus, todas as ações preventivas são urgentes. É fundamental o cuidado de cada individuo, mas principalmente do poder público. Importantíssima para evitar a difusão dessa greve doença justamente em um dos locais onde mais ocorre a propagação de doenças respiratórias: as escolas. O álcool em Gel é um anti-séptico potente, com ação fungicida, bactericida e viruscida. As grandes vantagens deste método são a maior eficácia microbicida, o menor consumo de tempo para higienização e a facilidade de acesso ao produto.