Lei da Medida Protetiva Eficiente

Nome: Emanuellle Rosa Hobold
Cidade: Joinville
Tema: Segurança| Proteção à infância| Direitos da Mulher
Conteúdo: Garante que mulheres, crianças e adolescentes, que possuem a medida protetiva, tenham acesso direto ao agente do caso. A lei propõe a agilidade no procedimento de atendimento.
A lei se destina a mulheres, crianças e adolescentes que foram vítimas de agressão. A polícia civil deve cumprir essa lei
A Delegacia de Proteção à criança, adolescente, mulher e idoso, deve fiscalizar, se a lei está sendo cumprida . A lei deve ser aplicada, quando a vítima se sentir ameaçada, mesmo tendo a medida protetiva.
A Delegacia de Proteção à criança, adolescente, mulher e idoso, deve disponibilizar, assim que a medida protetiva for decretada, o número de acesso direto com o agente do caso.
Justificativa: Vivemos em um mundo onde a proteção não é suficiente, para a segurança das mulheres, crianças e adolescentes. E mesmo com a medida imposta, a vítima continua vulnerável as agressões. Nesse sentido, pensando na proteção maior e diminuindo o risco de morte e agressão da vítima.