Usinas hidrelétricas devem se responsabilizar pelos danos causados à área de sua instalação


Nome: Eva Santiago Ma
Cidade: Salvador
Tema: Meio ambiente
Conteúdo: A lei propõe que as empresas responsáveis pela construção de usinas hidrelétricas se responsabilizem também pelos danos que a mesma causará ao ambiente em que ela se encontra. Essas empresas deverão assinar um contrato comprovando que estão cientes dessa responsabilidade e que já se prepararam previamente para ter condições de arcar com os custos de preservação ambiental.
As Secretarias Municipais e Estaduais do Meio Ambiente terão a função de fiscalizar as empresas que estão envolvidas na construção de hidrelétricas.
Será estabelecida uma multa para aqueles que descumprirem a lei, a mesma equivalente à área prejudicada e ao tempo de prejuízo.
Os recursos financeiros para manutenção dos danos causados pela usina hidrelétrica serão fornecidos pela empresa (s) responsável (is) pela sua construção. Em casos específicos, as Secretarias Municipais do Meio Ambiente poderão disponibilizar capital para auxiliar a empresa responsável pela usina à arcar com os custos de preservação ambiental (caso a mesma possa comprovar que não possui verba suficiente e que é de suma importância a imediata construção da usina hidrelétrica).
Justificativa: Com essa lei espera-se que haja uma maior preservação ambiental por parte das empresas responsáveis pelas usinas hidrelétricas brasileiras. Visando assim diminuir os danos ambientais que as mesmas vem causando de forma mais intensa ao longo dos últimos anos, visto que cerca de 90% da energia consumida no Brasil provém de usinas hidrelétricas.