ADOÇÃO DE ANIMAIS DE RUA

Nome: GUSTAVO VILAÇA COSTA
Cidade: BELO HORIZONTE
Tema: Meio ambiente
Conteúdo: Este projeto de lei visa beneficiar os animais que vivem em situação de rua e incentivar a adoção. A proposta é que seja criado um incentivo fiscal que ofereça desconto na cobrança de impostos para os cidadãos que acolherem em seus lares animais que vivem nas ruas, se responsabilizando pelo cuidado, alimentação e castração.
A prefeitura de cada cidade deverá ser responsável por fiscalizar o processo de adoção e garantir que os animais resgatados estejam bem cuidados pelos adotantes . Estes, se responsabilizarão pela saúde do animal, devendo comprovar a aplicação de vacinas, a castração e o acompanhamento veterinário sempre que necessário.
Poderá ser criado um cadastro único de saúde animal, através de um banco de dados que registre todo o processo de adoção e o acompanhamento da saúde animal.
Os recursos para a adoção e cuidado do animal deverão vir de descontos em impostos municipais, como IPTU ou ISS.
Justificativa: A condição de vida dos animais em situação de rua é muito triste. De acordo como Instituto Pet Brasil ( IPB) , há cerca de 140 milhões de animais abandonados pelas ruas do país. A criação dessa lei ajudará a diminuir essa triste realidade e impedirá o aumento desse número, evitando, inclusive, a proliferação de doenças, o que beneficiará a todos. ,