Autoriza a exibição de filmes em escolas.


Nome: Cecília Santana
Cidade: Aracaju
Tema: Educação / Cultura
Conteúdo: Fica autorizada a exibição de filmes nas escolas públicas e particulares do Brasil.
As secretarias de educação dos Estados fiscalizarão a exibição dos filmes e a classificação indicativa dos mesmos.
As escolas que não se adequarem ao disposto nesta lei poderão ser mutadas em até R$5.000,00 (cinco mil reais) pelo seu descumprimento.
Os filmes poderão ser adquiridos por meio de convênios formalizados entre a escola e os cinemas.
A exibição será gratuita para os alunos da rede pública e particular de ensino.
Justificativa: A lei dispõe sobre o acesso dos alunos da rede pública e particular a cultura através da exibição de filmes nas escolas.