Perguntas e respostas sobre Trabalho Infantil

O desenho mostra no centro um cata-vento de cinco pétalas: uma laranja, uma verde, uma azul, uma amarela e uma vermelha. As cores parecem sair das pétalas e se espalham, uma para cada lado, até o fim da imagem. Dentro de cada pétala, ultrapassando os limites dela, está um personagem da Turma do Plenarinho. Na verde, aparece Zé Plenarinho com as duas mãos fechadas e uma delas apontada para cima. Da laranja, sai Xereta em posição semelhante à de Zé. A vermelha mostra vital, que segura um cata-vento com as mesmas cores do grande. Na pétala amarela, Légis sorri com expressão de seriedade com um dos punhos fechados que aponta para cima. Na última pétala, a azul, Edu Coruja está sério. Todos da turma estão sérios e parecem gritar juntos com expressão de determinação.

A Turma do Plenarinho repete sempre: criança não trabalha! Mas sabe por que se insiste tanto nisso? É porque as crianças que trabalham ficam expostas a perigos e têm seu desenvolvimento prejudicado. Além disso, têm seus estudos comprometidos, com grande chance de se tornarem adultos mal empregados – e que provavelmente precisarão que seus filhos também trabalhem na infância para ajudar nos rendimentos da família.

Por outro lado, a criança que não precisa trabalhar pode romper o ciclo da pobreza de onde veio – ao conseguir dedicar-se só aos estudos, ela melhora sua formação e tem mais chances de ter boas oportunidades de trabalho no futuro. Com um emprego decente, esse adulto não precisará que seus filhos trabalhem.

Combater o trabalho infantil é super importante! E a melhor forma de começar é se informar! Para ajudar você nessa missão, preparamos uma lista de perguntas e respostas sobre o tema.

Trabalho infantil, no Brasil, é aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida é de 14 (catorze) anos.

O trabalho infantil é uma violação dos direitos da criança e do adolescente – várias leis protegem a infância quanto a essa prática. Assim, empresas e empregadores que se beneficiam do trabalho infantil agem em desacordo com a lei e devem ser punidos.

Trabalhar como uma pessoa adulta compromete o desenvolvimento da criança, que fica exposta a situações de risco, responsabilidades excessivas e sem tempo de estudar e brincar. Mas trabalhar como aprendiz, na idade correta, com carga horária, tarefas e responsabilidades compatíveis com a faixa etária pode, sim, ser educativo.

Um jovem contratado como aprendiz por uma instituição deve obrigatoriamente estar cursando o ensino fundamental ou médio. Ele recebe acompanhamento escolar e tem assegurados remuneração e tempo de descanso e de estudo. Supervisores do seu contrato se certificam de que ele realiza seu trabalho em condições favoráveis ao seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

Sim. Participar da divisão de tarefas da casa, com atividades compatíveis com a idade e o desenvolvimento da criança, ensina responsabilidade, cooperação e divisão igualitária de tarefas entre meninos e meninas. Isso é muito diferente de trabalhar!

O trabalho é caracterizado por ser obrigatório, por ser algo imposto por um adulto, por ser pago (com dinheiro ou ‘favor’ – quem nunca ouviu falar de crianças que moram ‘de favor’ em uma casa e, em troca, trabalham como domésticas?), por comprometer o tempo para atividades educativas, de lazer e de descanso.

Muitas vezes, as crianças que trabalham lidam com atividades e ambientes totalmente incompatíveis com o seu desenvolvimento, ficando sujeitas a violações e tendo acesso facilitado às drogas. O trabalho, especialmente nas ruas, deixa a criança e o adolescente expostos ao aliciamento por criminosos.

Não. A percepção de que o trabalho infantil impede o acesso de crianças e adolescentes aos seus direitos fundamentais é relativamente recente.

A primeira lei brasileira que tratou de proteger o trabalhador infantojuvenil foi o Decreto nº 1.313, de 1891, que proibia o trabalho de crianças e adolescentes nas fábricas. Depois dela, vieram os códigos de menores de 1927 e de 1929.

Foi a partir da Constituição de 1988 que as leis brasileiras passaram a entender crianças e jovens como pessoas em formação, a quem deveria ser assegurado o direito ao pleno desenvolvimento físico, mental, psíquico e afetivo – a chamada Proteção Integral.

Segundo dados da PNAD 2016 (IBGE), há 2,4 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos trabalhando no Brasil. Desse total, a maioria (81%) tem entre 14 e 17 anos, é do sexo masculino (64,9%), é pardo ou preto (66,2%) e está em ambiente urbano (59,2%).

As crianças que trabalham frequentemente lidam com atividades que exigem pleno desenvolvimento psicomotor, que elas ainda não têm. Por isso, ficam mais sujeitas a acidentes graves. Também correm o risco de sofrer danos ósseos e articulares por carregarem mais peso que os seus corpos aguentam ou por passarem tempo excessivo em movimentos repetitivos. Correm ainda o risco de se intoxicar com produtos químicos, desenvolvendo problemas respiratórios ou lesões na pele.

O trabalho infantil também traz muitos prejuízos emocionais. Por ter responsabilidades, preocupações e vivências que não são próprias da sua idade, a criança acaba se desvinculando das amizades da sua faixa etária. Além disso, o fato de não conseguir avançar nos estudos a faz se sentir inferiorizada e duvidar da própria capacidade de aprendizado.

O trabalho infantil interfere negativamente no desempenho escolar e favorece a evasão, mesmo se a atividade exercida não for remunerada (quem não se lembra da Mariinha?). Afinal, uma criança que está sempre cansada e que não consegue se dedicar às tarefas escolares acaba ficando desestimulada a prosseguir com os estudos. Crianças e adolescentes que não estudam tornam-se mão de obra desqualificada, expostas a informalidade, riscos e condições precárias de trabalho.

Plantio e colheita de culturas, extrativismo vegetal (coleta de frutos silvestres, cocos e ouriços de castanhas, por exemplo), beneficiamento de frutos e castanhas (como quebra de cocos de babaçu ou despolpamento de açaí), lida com animais, inclusive de grande porte, como bovinos, operação de maquinário pesado, como tratores e outros equipamentos.

Nas cidades, as formas de trabalho mais comuns são o serviço doméstico; o cuidado com crianças pequenas ou idosos; a produção e comercialização de bens nos pequenos negócios familiares; nas ruas, lavagem e vigilância de veículos, comércio ambulante, apresentação de números musicais ou circenses, engraxamento de sapatos.

Existem mais de 90 atividades na categoria de piores formas do trabalho infantil. Entre elas estão:

    • As que envolvem escravidão ou práticas semelhantes à escravidão (tráfico de crianças, servidão e trabalho forçado ou obrigatório, inclusive o recrutamento forçado de crianças para participação em conflitos armados);
    • Prostituição, uso da criança para produção de pornografia ou para atuações pornográficas;
    • Atividades ilícitas, em especial para a produção e o tráfico de drogas;
    • Todos os trabalhos que ponham em risco a saúde, a segurança ou a moral das crianças e adolescentes.

Todas as leis onde constam direitos da infância e da adolescência definem o trabalho infantil como atividade econômica e/ou de sobrevivência realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos. É proibida, tendo ou não lucro, sendo ou não remunerada. A exceção é a condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Na Constituição Federal, no artigo 227, está definido que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

No Art. 7o, consta a “proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.”

A Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que altera partes da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), repete a Constituição em seu artigo 403, mencionando a proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. E ainda determina que “o trabalho do adolescente não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horário e locais que não permitam a frequência à escola”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por sua vez, estabelece que a criança e o adolescente devem ter a vida e a saúde protegidas, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam “o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. Esta norma trata ainda do respeito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

O Decreto das Piores Formas (6481/2008) traz uma lista com 93 atividades no Brasil que são prejudiciais à saúde, à segurança e à moralidade das crianças e dos adolescentes.

Por fim, o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador é um documento com ações que tem por objetivo erradicar o trabalho infantil no Brasil.

Não se as tarefas atribuídas à criança e ao adolescente forem apropriadas à idade; se não apresentarem riscos; se não interferirem no tempo da escola, do descanso e do lazer.

É trabalho se for exercido fora da casa da criança em troca de remuneração, de favores, de alimentação ou abrigo; se, em qualquer circunstância, impedir os estudos, a brincadeira e o descanso.

A partir dos 16 anos ou dos 14, se for na condição de menor aprendiz. A Aprendizagem é um trabalho com contrato especial: para realizá-lo, o adolescente deve estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino e ter bom rendimento escolar.

A Lei 10.097/2000 assegura ao aprendiz “formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico”. Ela é permitida por ser considerada processo educativo de formação profissional.

A legislação determina que o empregador deve garantir que o jovem esteja ou seja matriculado no ensino fundamental ou médio. Se já tiver concluído, deverá estar inscrito em cursos de formação técnico-profissional.

Nos artigos 428 e 432 da CLT, está definido que será garantido ao menor aprendiz o salário mínimo e que a duração do trabalho não excederá as seis horas diárias, caso esteja cursando o ensino fundamental. A partir do ensino médio, a jornada pode ser de oito horas, se nelas estiverem incluídas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

Em nenhuma circunstância é permitido o trabalho noturno ou atividades da agricultura, pecuária, indústria de transformação, assim como o trabalho doméstico. Também são proibidas todas as formas que exponham o jovem a situações degradantes ou perigosas, ou que envolvam produtos que coloquem sua saúde em risco.

O Ministério Público do Trabalho considera o trabalho infantil artístico – remunerado por uma pessoa ou empresa – como trabalho infantil. Sendo assim, deveria ser proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade.

Isto, contudo, não é o que acontece. O Brasil tem seguido o que está determinado pela Convenção nº 138 da OIT, que permite o trabalho infantil artístico em peça de teatro, filme ou programa de televisão, assim como em seus ensaios, desde que seja autorizado judicialmente, depois de consideradas e determinadas as condições em que se dará.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Juiz da Infância e da Juventude autorizar a participação de criança e adolescente em espetáculos públicos.

Além da CLT, do ECA e da Constituição Federal, existe a chamada Lei Pelé (n° 9.615/98). Na Lei Pelé, está definido que o primeiro contrato especial de trabalho desportivo só pode ser assinado a partir dos 16 anos e não pode ter duração de mais de cinco anos.

Está previsto também o auxílio sob a forma de bolsa de aprendizagem sem que seja gerado vínculo empregatício. Isso vale para os atletas não profissionais em formação, com idade entre 14 e 20 anos. A regra não vale para os estabelecimentos escolares de ensino fundamental, médio e superior onde há prática esportiva.

O trabalho infantil no esporte, dependendo de como se dá, pode estar entre as piores formas, uma vez que o tipo de atividade física exigida do adolescente pode colocar sua saúde e seu desenvolvimento em risco.

Muitas famílias são tão vulneráveis que não têm outra opção que não recorrer ao trabalho infantil. Por isso, em vez de serem punidas, devem ser protegidas e orientadas. Devem ser encaminhadas a programas de transferência de renda do Estado, caso não recebam esse tipo de assistência.

Se a família insistir, ela pode ser responsabilizada da seguinte forma:

Administrativamente:

  • Aplicação de medidas protetivas pelo Conselho Tutelar;
  • Multa das secretarias de Trabalho e Emprego, caso os pais possuam uma empresa formal;
  • Assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Judicialmente:

Se as ações acima não forem cumpridas, o MPT pode entrar com uma ação contra a família.

As empresas que empregam crianças podem ser punidas administrativa ou judicialmente.

Responsabilização administrativa:

  • Multa das secretarias de Trabalho e Emprego;
  • Assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, e a possibilidade de pagamento de dano moral coletivo.

Responsabilização judicial:

  • Ação civil pública do MPT.

Ligue gratuitamente para Disque 100, o canal de denúncias de violações dos direitos humanos. Ou entre em contato com o Ministério Público do Trabalho, os conselhos tutelares ou a Superintendência Regional do Trabalho.

Babá é empregada doméstica, assim como qualquer pessoa que trabalhe para alguém no âmbito residencial. E essas atividades só podem ser exercidas legalmente depois dos 18 anos. Vale destacar que o trabalho doméstico é considerado uma das piores formas de trabalho infantil, pelos riscos que oferece à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes.

Muitos são os motivos que podem levar uma criança a trabalhar. Um dos principais é a pobreza. Em famílias de baixa renda, é mais comum que crianças e adolescentes trabalhem para complementar a renda da casa. Outra razão é a má qualidade da educação. Se a família ou a criança não vê perspectiva de melhora na condição de vida pela educação, a probabilidade de abandonar a escola e trabalhar aumenta. A cultura de naturalização do trabalho infantil na sociedade é outro fator que influencia a decisão de ingressar precocemente no mercado de trabalho.

Sim. Trabalho de criança são aquelas tarefas simples que a criança divide com outros membros da família e que não comprometem a sua infância, escolarização e integridade. Já o trabalho infantil é aquele que, por ser pesado, perigoso, complexo demais ou por tomar muito tempo, deveria ser exercido por um adulto, mas está a cargo de uma criança.

No Relatório Global sobre Trabalho Infantil, publicado pela OIT em 2015, os dados obtidos mostraram que o trabalho infantil prejudica a criança em seu desenvolvimento pleno, inclusive do ponto de vista educacional. Jovens que foram sobrecarregados pelo trabalho quando crianças têm muito mais chances de precisarem aceitar empregos não remunerados – de modo geral, em casa de famílias -, e de terem empregos com baixos salários.

Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura "plenarinho.leg.br - Câmara dos Deputados" e não seja para fins político-partidários

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