Proteção para crianças imigrantes em SP

22/06/2020 por Turma do Plenarinho 2862

O combate ao trabalho infantil na cadeia têxtil é uma das principais preocupações do Centro de Apoio e Pastoral do Migrante, que atua em São Paulo desde 2005.

Apesar de a legislação brasileira proibir o trabalho infantil, ele ainda é uma triste realidade em nosso país. As medidas de combate tomadas pelo poder público são precárias e não têm sido capazes de tirar crianças e adolescentes desta condição.

Sabendo da urgência do tema, diversos segmentos da sociedade vêm desenvolvendo ações que buscam oferecer alternativas às famílias, de modo que a infância e a juventude tenham o direito de se desenvolver de forma adequada.

Confira a iniciativa do Centro de Apoio e Pastoral do Migrante – SP

No Centro de Apoio e Pastoral do Migrante, em São Paulo, com ajuda de atividades lúdicas, são discutidas questões sobre o trabalho infantil e seus riscos, assim como os direitos garantidos na legislação brasileira para mulheres, crianças e adolescentes. As dinâmicas reúnem também médicos, psicólogos, educadores, conselheiros tutelares, entre outros. Além de envolver as mulheres imigrantes e seus filhos, as dinâmicas reúnem especialistas como médicos, psicólogos, educadores, conselheiros tutelares, entre outros.

O Centro atende 340 crianças e adolescentes entre zero e 16 anos. “Realizamos brincadeiras de acordo com a idade. Incentivamos as artes, como a poesia, a música, a leitura, damos asas aos sonhos deles, permitindo que eles se expressem. Através de sociodrama, mostramos que o trabalho infantil desrespeita seus direitos. Atualmente, temos também um jogo dirigido às crianças sobre os direitos humanos”, enumera a colombiana Mirta Castellón, coordenadora das rodas de conversa com mulheres imigrantes do CAMI.

Criação de vínculos

Depois de inserir as mulheres nas discussões das oficinas de costura, a etapa seguinte é tentar cadastrá-las em programas como o Bolsa Família. Nesse processo, é fundamental que os imigrantes e refugiados tenham documentos brasileiros. Por isso, o CAMI oferece orientações sobre regularização migratória e assistência jurídica. “São famílias vulneráveis. Muitas não têm acesso aos benefícios do governo porque não estão regulares no país. Algumas não falam português e algumas estão desestruturadas”, relata Mirta.

O passo seguinte é dado por uma agente social do Centro, que também é uma imigrante e visita as famílias para reforçar as informações sobre trabalho infantil transmitidas na roda, e também acompanhar a frequência e o rendimento escolares das crianças. Esse acompanhamento envolve ainda professores e diretores das escolas.

Impactos sociais

Mirta comemora a sensibilização das famílias sobre o tema, com a consequente saída das crianças das oficinas de costura. Mas ela não deixa de se lembrar de casos marcantes nos seus 17 anos de trabalho com imigrantes e refugiados no Brasil. “Teve um caso em que a criança parou de ir à escola porque era obrigada a cuidar dos irmãozinhos menores, entre eles um bebê de colo. Ela também tinha de cozinhar enquanto os pais trabalhavam na costura”, recorda. Mas, graças ao apoio do CAMI, a situação foi resolvida.

Mirta Castellón aproveita para enumerar alguns dos prejuízos causados pelo trabalho infantil: risco de acidentes; perda da infância, com grandes consequências na vida adulta; atraso nas esferas educativa, psicológica, socioafetiva e na integração social; e possibilidade de replicar a exploração infantil quando chegar à vida adulta. Ela ressalta que os impactos negativos atingem também a sociedade. “A criança de hoje é o adulto do amanhã. Um Estado que é permissivo com este tipo de exploração e não planeja, nem executa as devidas políticas públicas para impedir a proliferação do trabalho infantil, infelizmente está condenado a repetir sua história”, analisa.

Trabalho em tempos de Covid-19

Diante dos impactos da pandemia da Covid-19, a equipe do CAMI tem redobrado os alertas para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil. Nesse sentido, as redes sociais são grandes aliadas. E, atualmente, 12 casos contam com atenção especial: as crianças voltaram a assistir a aulas online e as famílias receberam reforços na orientação sobre as consequências negativas do trabalho infantil, sempre com acompanhamento do Conselho Tutelar.

Opinião de quem faz a diferença

Mirta, o que seria necessário para a erradicação do trabalho infantil?

– em um primeiro momento, é fundamental a participação do tripé de atores no diálogo, tomada de decisões e ações para enfrentar e erradicar o trabalho infantil. Esses atores são o Estado (em suas três esferas); a sociedade civil organizada e a família;
– maior proteção a esta parcela da população;
– aderir às boas práticas de outros países relacionadas ao tema;
– incentivar a prática de consumo consciente por parte dos cidadãos;
– aumentar as ações educativas de prevenção ao trabalho infantil;
– sensibilizar e motivar uma reflexão na sociedade sobre as consequências do trabalho infantil;
– aprimorar, acompanhar, monitorar e avaliar as medidas de prevenção e combate ao trabalho infantil.