Infância e adolescência na Câmara – julho 2020

Durante o mês de julho, a Câmara dos Deputados discutiu vários projetos de lei que afetam a infância e a adolescência. Vejam quais foram eles e não deixe de comentar o que pensa sobre cada um. 

1- Câmara aprova texto-base de Medida Provisória 934/20 que suspendeu a quantidade mínima de dias letivos nas escolas

De acordo com o texto aprovado, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias letivos e a carga mínima de 800 horas.

2- Projeto de Lei 3477/20 garante internet gratuita a professores e alunos de escolas públicas

O PL prevê acesso gratuito à internet, para fins educacionais a alunos e professores de escola pública do ensino fundamental e médio. O objetivo é viabilizar atividades de educação remota em todas as regiões do País, sobretudo durante a pandemia. O texto obriga a União a manter um cadastro nacional com dados de professores e de pais ou responsáveis por alunos de escolas públicas. Os dados serão fornecidos pelas secretarias estaduais e municipais de educação e devem ser suficientes para identificar os aparelhos que terão acesso gratuito à internet.

3- Projeto de Lei 621/2020 quer aumentar o acesso à literatura infantil e juvenil

Bibliotecas públicas terão que garantir em seus acervos a presença de obras infantis e juvenis, mesmo que não sejam bibliotecas escolares. O PL quer facilitar o acesso a esse tipo de literatura, ajudando pais a estimular a leitura em seus filhos.

4- Projeto de Lei 4478/19 inclui a prática de jiu-jitsu como opção nos currículos de todas as séries do ensino fundamental

5 – Projeto de Lei 3259/20 torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade (tecnologia assistida) a alunos com deficiência, com Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD) ou superdotados

Os kits devem promover a acessibilidade desses estudantes e eliminar barreiras para potencializar o processo de aprendizagem. Eles devem ser fornecidos pelo Ministério da Educação, que repassará o material a cada unidade escolar.

6 – Publicada lei que suspende pagamentos de estudantes ao Fies durante a pandemia

Terão direito à suspensão dos pagamentos, até o fim do ano, alunos em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por no máximo 180 dias.

7 – Projeto de Lei 3658/20 quer garantir internet para professores e alunos da rede pública durante a pandemia

O PL determina que os recursos do Fundo De Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) financiem a contratação de internet banda larga individualizada para professores e alunos do 9º ano do fundamental e ensino médio da rede pública durante a pandemia.

8 – Projeto de Lei 3704/20 torna obrigatória a testagem para Covid-19 de professores e funcionários de escolas públicas e privadas antes da retomada das atividades escolares, durante a pandemia

9 – Projeto de Lei 3815/20 cria o auxílio inclusão digital para estudantes matriculados na rede pública de educação básica

O objetivo é custear o acesso a conteúdos educacionais disponibilizados na internet. Pelo texto, poderão receber o auxílio as famílias de alunos de ensino fundamental e médio das redes de ensino municipais, estaduais, distrital e federal inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico).

10 – Câmara aprova a PEC 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio

11 – Projeto aumenta penas para abuso sexual praticado por sacerdotes, médicos e educadores

O Projeto de Lei 3720/20, do Poder Executivo, aumenta em 50% as penas para os crimes contra a liberdade sexual e para os crimes sexuais contra vulnerável quando for praticado por sacerdotes de todos os credos religiosos, profissionais da saúde, profissionais de ensino e por qualquer outra pessoa de confiança da vítima ou de seus familiares.

12 – Projeto suspende financiamentos de vans escolares durante pandemia

O Projeto de Lei 3666/20 suspende temporariamente, enquanto durar o estado de calamidade em razão da pandemia de Covid-19, o pagamento de prestações de financiamento de veículos utilizados no transporte escolar. Segundo o texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, as prestações suspensas serão cobradas ao fim do contrato sem acréscimo de juros e multa.

13 – Projeto obriga poder público a criar plataforma gratuita para ensino a distância

O Projeto de Lei 3857/20 obriga o poder público a oferecer gratuitamente uma plataforma virtual de aprendizagem para escolas da educação básica das redes públicas e privadas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto exige que a plataforma seja desenvolvida em código aberto e permita a criação de inúmeras salas de aula virtuais.

14 – Projeto inclui trabalhadores de escolas públicas entre os com prioridade na testagem de Covid-19

Lei atual prevê prioridade para médicos, enfermeiros e policiais, entre outros trabalhadores considerados essenciais ao controle da doença.

15 – Projeto obriga União a oferecer apostilas virtuais à rede pública de ensino

O material didático deverá conter planos de aula individualizados para cada dia letivo.

16 – Projeto obriga escolas a ofertar água potável em recipientes individuais para alunos

Medida valeria durante pandemia de Covid-19. Estabelecimentos também seriam obrigados a disponibilizar lavatórios para as mãos.