Linha do tempo dos direitos da infância e da adolescência no Brasil

Ilustração de fundo verde. No centro, cada personagem da Turma do Plenarinho segura um desenho que representa aspectos da legislação para crianças e adolescentes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos em 2020. Parece muito tempo, mas, se pensarmos em toda legislação voltada ao público infantojuvenil que já existiu no nosso país, descobrimos que ele é uma conquista bem recente.

Para contar um pouco dessa história, criamos uma linha do tempo interativa, onde destacamos os principais marcos das leis brasileiras voltadas à infância e à juventude.

Clique na imagem para conhecê-la!

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A infância brasileira antes do ECA

Sabia que a primeira lei brasileira a tratar especificamente da criança e do adolescente tem menos de 100 anos de existência? Foi o Código de Menores, de 1927.

Mas tanto ele quanto ele quanto o seu sucessor, o Código de Menores de 1979, tratavam especificamente da criança e do adolescente “em situação irregular”, isto é, os menores de 18 anos de idade que tivessem sido abandonados ou cometido algum crime. As leis não serviam para garantir direitos e proteção, mas para vigiar, controlar e punir os “menores” – em especial, os mais pobres, que não contavam com o amparo de pais ou responsáveis. Como bem disse a deputada Rita Camata, em um documentário da TV Câmara, “criança” e “adolescente”, só os filhos de famílias com boas condições de vida.

ECA – da concepção à promulgação

A situação começou a mudar no início da década de 80, período da reabertura democrática. Alguns movimentos sociais pela infância brasileira começaram a ganhar espaço, trazendo conceitos inovadores às discussões na Assembleia Constituinte.

E quais conceitos foram esses?

– Prioridade absoluta: o bem-estar da criança e do adolescente deve estar em primeiro lugar nas decisões tomadas pela família, pelo Estado e pela sociedade.

– Proteção integral: toda criança deve ser protegida da barriga da mãe até a maioridade, tendo asseguradas plenas condições para o seu desenvolvimento físico, mental, psicológico e espiritual.

– Sujeito de direitos: crianças e adolescentes são cidadãos (em formação), que têm direitos e deveres e que devem ser ouvidos e respeitados.

Assim, em 1988, foi promulgada a Constituição Cidadã, com seu revolucionário artigo 227:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Esse artigo foi a base para elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 13 de julho de 1990.

Os últimos 30 anos

Ao longo das três últimas décadas, novas leis surgiram para ajustar e complementar o ECA. Alguns de seus preceitos volta e meia são objeto de debates acalorados – é o caso da maioridade penal. Apesar disso, ele continua sendo considerado uma lei completa e atual.

Aproveitando a data, o Plenarinho conversou com especialistas, que destacaram o que consideraram os principais avanços e desafios do ECA. Clique nos links e confira!

Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura "plenarinho.leg.br - Câmara dos Deputados" e não seja para fins político-partidários

15 Comentário(s)

  • by Kevin Luiz dos Santos Nascimento postado 19/09/2020 12:04

    Gostei meu nome e Kevin Luiz dos Santos Nascimento 5c

    • by Turma do Plenarinho postado 21/09/2020 17:59

      Que bom que gostou! Abraços da Turma!

  • by Alessandra Sebastiana da Silva postado 19/09/2020 18:30

    Bem Legal Amei

    • by Turma do Plenarinho postado 21/09/2020 18:01

      Que bom que você gostou, Alessandra! Obrigado por seu comentário! Abraços da Turma!

  • by sophia luiz postado 22/09/2020 12:13

    ufa esse site me salvou , to devendo esse trabalho PRA HOJE

    • by Turma do Plenarinho postado 22/09/2020 12:30

      Que bom, Sophia! Abraços da Turma!

  • by Mary Oliveira postado 17/12/2022 10:43

    Obrigada pela oportunidade de poder aprofundar ,começando da reflexão desde quando começaram a pensar nos diretos das crianças,

  • by Michelle Adriana Vitória Ribeiro Rangel postado 13/06/2023 22:14

    Olá. Boa noite. Como ano que vem mudará o PNE, e consequentemente, o PME (Plano Municipal de Educação), gostaria que pudessem me dar uma orientação em relação à Projeto para Crianças do Ensino Fundamental I, em relação ao aprendizado em Educação sobre o Direito. Vi que tem os Projetos que ensinam sobre a Constituição e ECA, mas o que eu gostaria de saber se concomitante à esses, ensinam também educação socioemocional, tema de suma importância nas atualidades modernas, e que crianças estão cada vez mais passando tempo conectadas em mídias, perdendo as habilidades de comunicação, empatia e a boa relação na sociedade.

  • by Maria Luiza postado 29/08/2023 21:11

    gostei muito das informações desse site, muito útil

    • by Turma do Plenarinho postado 30/08/2023 12:03

      Que bom que gostou, Maria Luiza! Abraços da Turma!

  • by Luciano luiz postado 15/10/2023 01:46

    É sempre bom se manter informado e atualizado, e esse conteúdo é muito bom

    • by Turma do Plenarinho postado 16/10/2023 13:10

      Que bom que achou, Luciano! A gente fica feliz em saber. Abraços da Turma!

  • by Rosana Malcher postado 19/01/2024 12:48

    Muito bom esse material sobre o ECA, vou da uma palestra para adolescentes que são estagiário do ensino médio no órgão público que eu trabalho, sou assistente Social, mas não trabalho como assistente social, sou formada a 5 anos, esse material esta atualizado e vai ser de grande utilidade para mim.

    • by Turma do Plenarinho postado 22/01/2024 16:11

      Que bom saber disso, Rosana! Ficamos muito felizes em saber! Abraços da Turma!

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