No dia 1º de outubro de 2003, entrou em vigor o Estatuto do Idoso. Essa lei (Lei 10.741/2003) garante direitos e fixa deveres para melhorar a vida das pessoas com mais de 60 anos no Brasil.
Distribuição grátis de certos medicamentos; benefícios nos planos de saúde; desconto nas atividades culturais, de lazer e esportivas; reserva de vagas gratuitas em ônibus; auxílio financeiro para os idosos mais carentes… muitas foram as regras que o Estatuto trouxe para deixar bem claro e registrado que, aqui no País, pessoas com mais de 60 anos devem ser protegidas pela família, pela sociedade e pelo governo.
Um pouquinho da história
A proposta que deu origem ao Estatuto foi apresentada na Câmara dos Deputados em 1997. O texto original passou por uma série de mudanças, fruto do trabalho conjunto de deputados, especialistas, profissionais das áreas de saúde, direito e assistência social; e das entidades e ONGs que atuam em defesa dos direitos e proteção aos idosos.
Depois de muita discussão na Câmara e no Senado, o PL foi aprovado e virou lei.
Mais mudanças propostas
Talvez você não saiba, mas o Estatuto continua em debate aqui na Câmara. Vários deputados estão sempre propondo mudanças para que a lei seja atualizada e traga resultados cada vez mais efetivos para proteger essa população. Um exemplo é o projeto que cria campanha de orientação para evitar golpes financeiros aplicados contra idosos (PL 3923/2020).
Se quiser saber o que está em debate na Câmara sobre o Estatuto, clique aqui.
Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura "plenarinho.leg.br - Câmara dos Deputados" e não seja para fins político-partidários
Comente!