Câmara Mirim 2020 – reuniões virtuais de comissão

2020 foi um ano atípico, que nos impediu de realizar os eventos presenciais do Câmara Mirim. Mas que trouxe uma surpresa pra lá de positiva: a edição virtual! Os dois primeiros dias desta nova experiência foram reservados para os debates em comissão dos projetos escolhidos:

    • Chipagem de animais domésticos: o projeto de lei de Leticia Campana de Goes, da Câmara Mirim de Balneário Camboriú/SC, institui a obrigatoriedade da implantação de chip de identificação em animais domésticos;
    • Valorização dos artistas locais: o projeto de lei de Ana Luiza Morais Emiliano, do Colégio Sagrado Coração de Maria – Mossoró/RN, propõe a obrigatoriedade de as estações de rádio de todo o Brasil incluírem em sua programação 30 minutos dedicados à divulgação do trabalho de artistas locais;
    • Crimes contra a mulher julgados por magistradas: o projeto de lei de Maria Eduarda Fonseca Fernandes e Tavares, do Colégio Sagrado Coração de Maria – Mossoró/RN, garante às mulheres vítimas de violência sexual o direito de optar por ter seu caso julgado por uma magistrada.

No dia 09/12, os estudantes do Claretiano Colégio de Rio Claro/SP, da Escola Estadual Manoel Simplício do Nascimento de Maceió/AL, da Escola Cidadã de Ibirité/MG e da Câmara Mirim de Jaraguá do Sul/SC aprovaram o substitutivo ao projeto de lei da vereadora mirim Letícia Campana de Goes. Segundo a autora, a responsabilização de tutores, cuidadores e criadores seria uma forma de se usar a tecnologia para cuidar dos animais que tanto amamos.

Os estudantes demonstraram grande preocupação com o bem-estar animal. Os deputados mirins de Ibirité questionaram se os chips seriam seguros para os bichos, e se a sua implantação exigiria intervenção cirúrgica. A autora explicou que a chipagem de animais domésticos para fins de identificação é prática comum em outros países e em algumas cidades brasileiras. O método também é muito utilizado em animais selvagens em perigo de extinção. O procedimento é minimamente invasivo e muito seguro.

Os participantes da reunião mirim também pensaram nas pessoas em situação de vulnerabilidade social – como elas poderiam arcar com os custos da implantação dos chips em seus animais? De comum acordo, decidiram que, para esses casos, a despesa seria subsidiada pelos governos municipais. A redação final do substitutivo foi aprovada por unanimidade pelos estudantes.

No dia 10/12, entraram em pauta os dois outros projetos selecionados. A proposta da deputada mirim Maria Eduarda Fonseca dividiu opiniões e despertou um debate intenso sobre a importância de ter magistradas à frente de julgamentos de casos de violência contra a mulher. Outro ponto levantado foi a constitucionalidade do texto. Por isso, surgiu a ideia de transformar o projeto de lei em indicação legislativa, que acabou não sendo aprovada.

Os educadores elogiaram o trabalho na comissão e a riqueza do debate. “Gosto bastante quando temos essas discussões, independentemente do mérito de cada lado. E hoje surgiu a questão da constitucionalidade. Achei que a discussão foi muito bacana por levantar essas questões, entender que nem tudo pode ser feito por meio de leis, que existem competências próprias”, observou o professor Joel Luís Corrêa, da Câmara Mirim de Jaraguá do Sul.

Na outra comissão, os deputados mirins reconheceram a importância de haver um espaço para divulgação do trabalho de artistas locais. Por isso, pensaram juntos em algumas mudanças no texto apresentado pela estudante Ana Luiza Morais Emiliano, que inicialmente previa a obrigatoriedade de reprodução de seus trabalhos apenas em emissoras de rádio. Além de ampliarem a ideia para outras mídias, os jovens parlamentares incluíram o benefício para artistas que morem em municípios que não contam com emissoras locais. Nesse caso, eles podem divulgar sua produção em emissoras de cidades vizinhas.

Outra mudança foi na forma de fiscalização do cumprimento da lei. O texto original previa aos membros da sociedade civil (conselho municipal de cultura, sindicatos) e ao Ministério Público essa obrigação. “Esse é um dever do poder público, não da população. E como cada município tem uma realidade, a fiscalização caberá ao órgão cultural local”, defendeu Paulo Victor Nascimento, vereador mirim de Balneário Camboriú.

Os três projetos serão votados na Sessão Mirim de plenário com a participação de todos os estudantes. As propostas aprovadas serão entregues aos deputados federais, que podem apadrinhar as ideias, transformando-as em projetos “de verdade”.

Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura "plenarinho.leg.br - Câmara dos Deputados" e não seja para fins político-partidários

Comente!

Seu endereço de email não vai ser publicado. Campos marcados com * são exigidos