Infância e adolescência na Câmara – abril 2021

Ilustração. O fundo é uma paisagem com campo verde e céu azul com nuvens espalhadas. No centro, aparece o Palácio do Congresso Nacional. Na frente dele, aparece um menino de cabelos castanhos, óculos redondos de grau, boné azul e camiseta vermelha. Ele sorri e aponta para um calendário aberto no mês de abril.

Confira aqui o que foi discutido na Câmara dos Deputados durante o mês de abril e que afeta a infância e adolescência. Se o assunto é do seu interesse e você deseja acompanhá-lo mais de perto, vale a pena conhecer o Boletim Eletrônico da Casa. Ao assiná-lo, você passará a receber diariamente um e-mail com todas as atualizações de tramitação.

Projetos de Lei

1 – Proposta concede pensão a filhos cujos pais morreram na pandemia

O Projeto de Lei 1.153/21 concede pensão por morte, no valor mensal limitado a um salário mínimo, àqueles filhos menores de 18 anos caso o pai ou a mãe, ou ainda ambos, tenham morrido em decorrência do novo coronavírus. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que o benefício será temporário, até a maioridade, e dividido entre irmãos. Na hipótese de haver filhos em mais de um núcleo familiar, cada grupo fará jus ao benefício.

2 – Estímulo à criação de hortas nas escolas de educação básica

A União deverá estimular a criação de hortas nas escolas públicas de educação básica, que poderão ter a implantação e a manutenção feitas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. A medida envolveria crianças e adolescentes no processo de aprendizagem sobre como manejar a terra e plantar hortaliças e outras plantas.

3 – Comissão aprova exigência de consulta pública nacional para mudanças em currículo escolar

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina que a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deverá ser precedida de uma consulta pública nacional.

4 – Escola poderá ser obrigada a exibir contatos do conselho tutelar e notificar casos de violência

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga estabelecimentos de ensino a afixarem em suas instalações, em local visível e de fácil acesso, o número de telefone e os endereços, eletrônico e físico, do conselho tutelar local. O texto também exige a afixação, nas mesmas condições, de números telefônicos de serviços públicos de emergência e de utilidade pública.

5 – Comissão aprova a obrigatoriedade de audiolivro em biblioteca pública

A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exige, nas bibliotecas públicas, a oferta de publicações acessíveis às pessoas com deficiência visual, como audiolivros, e de tecnologias que permitam o acesso ao texto escrito por vias alternativas.

6 – Proposta anula decreto que criou comitê de avaliação de custos da educação

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 144/21 suspende decreto do governo federal que instituiu em março, no âmbito do Ministério da Educação, o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica.

7 – Projeto exige vistoria anual em ônibus adaptados a pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 183/21 determina que os veículos de transporte coletivo adaptados a receber passageiros com deficiência deverão realizar manutenção regular dos equipamentos de acessibilidade, como elevadores, e serem vistoriados anualmente por órgão competente.

8 Proposta cria linha de crédito para alunos da saúde durante pandemia

O Projeto de Lei 2.377/20 cria linha de crédito nos bancos públicos para financiamento das mensalidades de alunos de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Biomedicina e Odontologia da rede privada de ensino superior, em razão da pandemia de Covid-19.

9 – Projeto amplia penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes

O Projeto de Lei 154/21 atribui nomenclaturas jurídicas próprias e aumenta as penas dos crimes em espécie previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tipificados para proteção das pessoas menores de idade.

10 – Projeto obriga escolas a enviarem material por via eletrônica a alunos na pandemia

O Projeto de Lei 1.447/20 determina que escolas públicas enviem o material pedagógico a seus alunos e aos responsáveis por meio eletrônico durante o período de calamidade pública decorrente da Covid-19.

11 – Cardápio da merenda escolar deve seguir sazonalidade e cultura local, dizem especialistas

O deputado Afonso Hamm (PP-RS) disse que vai modificar o Projeto de Lei 4.195/12, que prevê a oferta de carne suína na merenda escolar pelo menos uma vez por semana. A maior parte dos especialistas alertou que o cardápio é feito com base em muitas variáveis, entre elas a sazonalidade e a cultura local.

12 – Senado pode votar diretrizes para retorno às aulas presenciais

O PL 5.595/2020 da Câmara dos Deputados torna a educação básica e o ensino superior serviços essenciais, o que significa que não podem ser interrompidos durante crises sanitárias como a provocada pela covid-19. A proposta foi aprovada na Câmara e agora será analisada pelo Senado.

13 – Projeto suspende apreensão de van escolar em caso de inadimplência durante a pandemia

O Projeto de Lei 2.226/20 suspende temporariamente, durante a pandemia do novo coronavírus, a possibilidade de busca e apreensão de veículo escolar em caso de inadimplência do dono junto ao agente financeiro do financiamento.

14 – Proposta define que frequência nas escolas ficará a critério dos pais durante a pandemia

O Projeto de Lei 3.483/20 estabelece que, durante a pandemia do novo coronavírus ou até a vacinação, ficará a critério dos pais ou responsáveis a frequência dos alunos matriculados nas redes pública e privada, mantido o ensino a distância.

15 – Comissão aprova projeto que estimula estágio de jovens carentes em órgãos públicos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza os órgãos da administração pública federal a oferecerem estágio remunerado para jovens e adolescentes de baixa renda familiar.

16 – Comissão aprova incentivo a programas de aquisição de material escolar para beneficiários do Bolsa Família

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10.104/18, do Senado, que autoriza a União a firmar convênios com estados e municípios para o desenvolvimento de programas de aquisição de material escolar para beneficiários do Bolsa Família.

17 – Seguridade aprova criação de política nacional de atenção ao câncer infantil

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, para garantir o atendimento integral, desde o diagnóstico, a crianças e adolescentes (0 a 19 anos) com câncer.

18 – CCJ aprova novo projeto que cria estratégias para retorno às aulas presenciais

O retorno às aulas presenciais voltou a gerar divergências na Câmara dos Deputados, mas desta vez em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A CCJ aprovou o Projeto de Lei 2.949/20 que estabelece uma estratégia nacional para que União, estados e municípios decidam sobre o retorno às aulas, interrompidas durante a pandemia de Covid-19.

19 – Comissão aprova projeto que cria Orçamento Criança para monitorar despesas com primeira infância

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que institui o “Orçamento Criança”, um anexo da lei orçamentária e dos relatórios de execução orçamentária da União, estados e municípios que conterá informações sobre os valores destinados a programas de atendimento à primeira infância (0 a 6 anos).

20 – Chegou ao Senado projeto que aumenta pena para maus-tratos de crianças

Chegou ao Senado projeto de lei que aumenta penas para crime de maus-tratos de crianças. A exposição de idosos a perigo de saúde e integridade física ou psíquica também terá punição mais severa.

Não é projeto de lei, mas esteve em pauta:

1 – Deputados questionam ministro da Educação sobre veto ao projeto que garante conectividade de alunos

Deputados da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados questionaram o ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre o veto integral do governo ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional para garantir acesso à internet a alunos e professores das redes públicas de ensino, em decorrência da pandemia. O veto ainda será analisado pelos parlamentares.

2 – Comissão sobre políticas para a primeira infância debaterá projeto que trata de adoção

A comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa políticas para a primeira infância discutiu o Projeto de Lei 755/21 que trata da possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade a estas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido.

3 – Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura lança nota de repúdio à taxação de livros

A Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura da Câmara dos Deputados lançou nota de repúdio contra documento da Receita Federal que recomenda a taxação de livros. Em nota, os coordenadores da frente destacam que a afirmação que “pobres não consomem livros não didáticos” é cruel e distorcida.

4 – Câmara debate educação domiciliar na primeira infância

O Departamento de Comissões (Decom) da Câmara dos Deputados discutiu a educação domiciliar (ou homeschooling, em inglês) na primeira infância.

5 – Deputados e secretários de Educação lançam agenda com temas prioritários para 2021-2022

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu em abril evento para lançamento da Agenda da Aprendizagem 2021-2022, que reúne os temas considerados prioritários pelos gestores da área para o biênio.

6 – Opiniões divergentes voltam a marcar debate sobre educação domiciliar

A divergência de opiniões marcou mais um debate promovido pela Câmara dos Deputados sobre educação domiciliar (ou homeschooling, em inglês). Experiências de outros países foram o assunto de videoconferência realizada neste mês de abril.

7 – Educadores cobram programas de assistência social voltados para crianças durante pandemia

A cobrança aconteceu em encontro convocado para debater o crescimento médio de 24% nas internações de crianças e adolescentes com Covid-19, na comparação entre os meses de dezembro de 2020 e fevereiro de 2021.

8 – Governo afirma que flexibilidade de contratação prevista na reforma administrativa ajudará Educação

Foi pauta da Comissão dos Direitos Mulher da Câmara do Deputados que os baixos índices de desempenho dos estudantes que passam pela educação pública justificam, a flexibilização de contratos proposta na reforma administrativa.

9 – Parlamentares pedem plano de acolhimento para órfãos da Covid-19

Participantes de audiência pública promovida na Câmara dos Deputados sobre crianças e adolescentes que ficaram órfãos na pandemia defenderam a garantia dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e pelo artigo 227 da Constituição, com o suporte financeiro do Estado para que os menores de 18 anos possam permanecer em suas famílias.

Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura "plenarinho.leg.br - Câmara dos Deputados" e não seja para fins político-partidários

Comente!

Seu endereço de email não vai ser publicado. Campos marcados com * são exigidos