Confira aqui o que foi discutido na Câmara dos Deputados durante o mês de maio e que afeta a infância e adolescência. Se o assunto é do seu interesse e você deseja acompanhá-lo mais de perto, vale a pena conhecer o Boletim Eletrônico da Casa. Ao assiná-lo, você passará a receber diariamente um e-mail com todas as atualizações de tramitação.
Projetos de Lei
1 – Câmara aprova projeto que cria cota para leite nacional na merenda escolar
O Projeto de Lei 3292/20 também retira a prioridade de compra de alimentos oriundos de assentamentos da reforma agrária e de comunidades indígenas e quilombolas.
2 – Câmara aprova projeto que institui mês de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2466/19, da deputada Leandre (PV-PR), que institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano em todo o território nacional, com o objetivo de efetivar ações relacionadas ao combate do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. A matéria será enviada ao Senado.
3 – Câmara cria Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada nas escolas públicas e privadas. A medida consta do Projeto de Lei 598/19, de autoria do Senado. Devido às mudanças, a proposta precisa ser votada novamente pelos senadores.
4 – Comissão aprova possibilidade de creches em universidades para filhos de estudantes
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite às instituições de ensino superior públicas e privadas criar creches em suas dependências para filhos ou dependentes de estudantes matriculados na instituição. Se criados, esses espaços deverão ser supervisionados por profissionais capacitados.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) ao Projeto de Lei 2189/19, do deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE). A proposta original obrigava as instituições de ensino a criar creches para filhos de até quatro anos de estudantes matriculados, durante o horário das aulas.
5 – Comissão aprova prioridade a aluno de baixa renda em vagas ociosas nas universidades federais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1255/19, pelo qual estudantes vindos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita poderão ter prioridade no preenchimento de vagas ociosas em universidades e institutos federais.
6 – Comissão aprova projeto que cria política de capacitação de professores em novas tecnologias
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou O Projeto de Lei 5465/20, que prevê a criação de uma política nacional de capacitação de professores para uso das novas tecnologias e aplicação na sala de aula.
7 – Comissão aprova projeto que permite desembarque de pessoas vulneráveis fora do ponto de ônibus
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1035/19, que autoriza o desembarque de mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos de ônibus.
Caberá aos órgãos gestores de transporte público coletivo urbano definir os horários e os trechos do itinerário do ônibus onde o desembarque será permitido.
8 – Comissão aprova projeto que prevê identificação de demanda por vagas na educação infantil
A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 2228/20, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que determina que os municípios e o Distrito Federal deverão realizar anualmente levantamento e divulgação da demanda por vagas na educação infantil de 0 a 3 anos.
9 – Comissão aprova projeto que prorroga mudanças no calendário escolar até fim do ano
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prorroga a vigência das normas de reorganização do calendário escolar previstas na Lei 14.040/20 até o encerramento do ano letivo de 2021. Entre outras medidas, essa lei suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos, em razão da pandemia de Covid-19.
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna permanente a política de cotas para o ingresso de pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública em instituições federais de ensino superior.
O Projeto de Lei 5384/20 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela modificou o texto original, tornando dever do Estado a assistência aos cotistas para permanência e conclusão do curso.
11 – Comissão aprova projeto sobre estratégias para retorno às aulas na pandemia
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2949/20, que determina que a União e cada unidade federativa (estados, municípios e Distrito Federal) deverão elaborar uma Estratégia para o Retorno às Aulas, que deverá respeitar as orientações das autoridades sanitárias e da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A versão aprovada na Comissão de Educação determina que a organização da estratégia, em cada esfera federativa, será feita com a participação dos órgãos responsáveis pela educação, saúde e assistência social.
12 – Comissão aprova proposta que torna obrigatória limpeza periódica de parquinhos de areia
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou Projeto de Lei 11039/18, que torna obrigatória a higienização periódica das áreas de prática desportiva e de recreação infantil que utilizam materiais como areia e argila. A medida tem como objetivo a prevenção e combate de bactérias e parasitas em geral e alcança espaços públicos e privados.
13 – Comissão aprova veto a divulgação audiovisual de crianças e adolescentes infratores
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que impede a divulgação audiovisual, mesmo com uso de distorção, de imagens de crianças e adolescentes a quem se atribui ato infracional. A regra vale para todos os meios de comunicação, inclusive internet.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Ela recomendou a rejeição do Projeto de Lei 7553/14, que autoriza a divulgação de imagens de criança e adolescente a quem se atribui ato infracional, e apresentou um novo texto a partir do Projeto de Lei 79/15, apensado, cujo objetivo é ampliar o veto à divulgação audiovisual de menores em conflito com a lei.
14 – Projeto cria programa de combate à pornografia infantil com apoio do poder público
O Projeto de Lei 516/21, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), cria o programa “Infância Segura e sem Pornografia”, com regras para proteção da dignidade de crianças e adolescentes.
Em resumo, a proposta determina que a administração pública federal, em todos os seus âmbitos, e entidades privadas que recebam recursos públicos federais, inclusive de emendas parlamentares, protejam a integridade física, psíquica e moral e a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
15 – Projeto determina que escolas incluam braile em aplicações de internet
O Projeto de Lei 969/21 determina que escolas públicas e particulares disponibilizem tradução em braile em suas aplicações de internet. A proposta acrescenta a medida à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
16 – Projeto dificulta progressão de regime no caso de crime hediondo cometido contra criança
O Projeto de Lei 831/21 exige o cumprimento de 4/5 da pena para a concessão de progressão de regime do condenado por crime hediondo contra criança ou adolescente de até 14 anos de idade.
O Projeto de Lei 663/21 proíbe nova isenção da taxa de inscrição em processo seletivo para instituições federais de ensino superior para aquele que, tendo direito ao benefício, faltou a exame anterior e não apresentou justificativa.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 12.799/13. Essa norma atualmente prevê a isenção total das taxas à pessoa que comprovar, cumulativamente, renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 1.650, em valores de 2021) e ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou como bolsista integral em escola particular.
18 – Proposta cria incentivo financeiro para estudantes do ensino médio
O Projeto de Lei 54/21 altera a lei do Bolsa Família (Lei 10.836/04) para criar incentivo financeiro aos estudantes do ensino médio em situação de pobreza ou extrema pobreza. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo é estimular a conclusão do ensino médio e reduzir as taxas de evasão escolar, bem como as desigualdades sociais e educacionais, disseram os autores, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e outros 17 parlamentares.
Debates e audiências:
1 – Câmara debate educação domiciliar para pessoas com deficiência
O Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados promoveu um debate sobre o projeto de lei que permite a educação domiciliar, com ênfase no ensino especial (PL 3179/12).
2 – Câmara discute monitoramento do impacto da Covid nas crianças
A comissão externa da Câmara dos Deputado que acompanha as políticas para a primeira infância realizou audiência para discutir o monitoramento dos impactos da Covid-19 na infância.
3 – Coleta de dados de usuários de rede social sem consentimento é tema de debate
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutiu a coleta de dados de usuários do Facebook sem consentimento.
4 – Sistema Nacional de Educação é tema de debates
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discutiu o Sistema Nacional de Educação (SNE) em três ocasiões, durante o mês de maio. O SNE está previsto na lei que criou o Plano Nacional de Educação (PNE), e tramita na casa uma proposta que o regulamenta (PLP 25/19).
Clique neste link para assistir ao primeiro debate.
Clique neste link para assistir ao segundo debate.
Clique neste link para assistir ao terceiro debate.
5 – Violência contra crianças é tema de audiência na Câmara
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutiu a situação de violência e abandono sofridos por crianças e adolescentes no ambiente doméstico no Brasil.
6 – Audiência avalia impacto da tecnologia 5G na educação
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que acompanha a implementação da internet 5G no Brasil, em conjunto com a Comissão de Educação, realizou um debate sobre o impacto da nova tecnologia no setor educacional.
7 – Comissão de Educação promove debate sobre o Fundef
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para debater sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e sua subvinculação.
8 – Comissão debate aumento de casos de abusos contra crianças e adolescentes na pandemia
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou audiência pública sobre o tema “Abuso Sexual Infantil e a Família”. O evento foi realizado em conjunto com a Frente Parlamentar contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
9 – Comissão debate falhas no combate à exploração sexual de crianças durante a pandemia
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública com o tema “Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
10 – Comissão debate práticas exitosas no ensino remoto
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública sobre práticas exitosas no ensino remoto e a regulamentação do PL 3477/20. De autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros, a proposta trata da garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública.
11 – Comissão discute os impactos da pandemia na vida de autistas
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater os impactos da pandemia na vida e na saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
12 – Comissão discute sistema usado para avaliar a educação básica no Brasil
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados se reuniu para discutir o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Autora do pedido para realização da audiência, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que é presidente do colegiado, explica que o instrumento contribui para a definição de políticas públicas no ensino, permitindo que cada estabelecimento de ensino tenha dados sobre o desempenho de seus alunos para promover os ajustes necessários no planejamento escolar.
13 – Debatedores discutem possibilidades de ensino domiciliar no Brasil
A Câmara dos Deputados promoveu mais um debate sobre o ensino domiciliar. Também chamado de homeschooling, ele é tema de um projeto de lei de 2012 que está sendo analisado pelos deputados (PL 3179/12). Dessa vez, as apresentações foram feitas por pais e representantes das famílias que praticam o ensino domiciliar.
14 – Ensino pós-pandemia: Como reduzir o prejuízo?
O coronavírus atingiu tão fortemente as salas de aula que um estudo da UNESCO indica que só em 2030 o Brasil deve voltar ao nível em que estava antes da pandemia. O Expressão Nacional pergunta: Como reduzir esse prejuízo que, certamente, vai ampliar ainda mais a desigualdade social brasileira?
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2 Comentário(s)
Nessa pandemia foi um ano muito difícil as crianças sem aula muitas gente perdedo vidas muitas gente sem emprego em nome de Jesus agente vai sair dessa
Também estamos na torcida para que tudo isso passe logo, Ana Lucia! Abraços da Turma!
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