Infraestrutura básica em todas as escolas públicas do Brasil


Nome: Laura Faria da Silva Bernardes Savini
Cidade: Goiânia
Tema: Educação / Cultura| Saúde
Conteúdo: Todas as escolas públicas do Brasil deverão apresentar infraestrutura básica, contendo no mínimo: água potável, banheiros, tratamento de esgoto, energia elétrica, cozinha, salas de aula com mobiliário adequado e merenda escolar de qualidade. Deverá também fornecer meios de transporte adequados e seguros e segurança nas escolas.
O órgão responsável pelo cumprimento desta lei será a Secretaria da Educação Estadual e Municipal. E a fiscalização ficará por conta da Vigilância Sanitária e da Secretaria da Segurança.
Caso esta lei não seja cumprida e as escolas não tenham as condições acima citadas, a Secretaria da Educação deverá ser multada com o valor da multa calculado de acordo com o descumprimento.
Os recursos necessários serão bancados pela Secretaria da Educação Municipal e Estadual. Poderão vir também da iniciativa privada a partir de doações.
Justificativa: A infraestrutura básica em escolas é essencial para o rendimento tanto dos alunos quanto dos funcionários. Crianças e adultos passam diversas horas do dia no ambiente escolar, e para que o local não se torne um ponto de disseminação de doenças e de acidentes, propício a causar maiores índices de vandalismo e motivo de abandono dos estudos por parte dos alunos, é preciso ter uma infraestrutura adequada. E infelizmente, a maioria das escolas públicas não possuem toda essa infraestrutura.