PROGRAMA INTERNET RURAL EM CASA


Nome: DAVI VITORIO DE OLIVEIRA
Cidade: Vieiropolis
Tema: Outros
Conteúdo: Institui o PROGRAMA INTERNET RURAL EM CASA, que tem por obrigação a implementação do WI-FI nas casas de família baixa renda em todas as comunidades rurais do Brasil.
Fica a cargo do Ministério das Comunicações, que por meio deste órgão que essa regra será cumprida.
As rede Wi-Fi pode ser implantada através do programa WI-FI BRASIL, do governo federal, criado no ano de 2002.
Como foi citado no Art. 3º deste projeto, a rede Wi-Fi pode ser implantada através do Wi-Fi Brasil, que tem por finalidade garantir conectividade em alta velocidade a localidades do país com nenhuma ou pouca conexão.
Esta lei entra em vigor apartir da data de sua publicação.
Justificativa: Hoje, 46 milhões de brasileiros não tem acesso à internet. Desse total, 45% explicam que a falta de acesso acontece porque o serviço é muito caro e para 37% dessas pessoas, a falta do aparelho celular, computador ou tablet também é uma das razões. De acordo a pesquisa TIC Domicílios, realizada pelo Centro Regional e Estudos para Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), em 2019, 74% da população tinha acesso à internet, o que correspondia a 134 milhões de pessoas e 71% dos lares do país. Quando se olha para o recorte de renda, a população mais vulnerável concentra os maiores números. Para 57% das pessoas com renda de até um salário mínimo, a principal causa para o não-acesso são os altos preços do serviço no Brasil. Considerando a mesma faixa salarial, 46% dizem não ter aparelhos como celular ou computador.