Infância e adolescência na Câmara – julho 2021

Confira aqui o que foi discutido na Câmara dos Deputados durante o mês de julho e que afeta a infância e adolescência. Se o assunto é do seu interesse e você deseja acompanhá-lo mais de perto, vale a pena conhecer o Boletim Eletrônico da Casa. Ao assiná-lo, você passará a receber diariamente um e-mail com todas as atualizações de tramitação.

Projetos de Lei

1 – Projeto cria programa de aulas complementares para alunos da rede pública que vão fazer Enem

O Projeto de Lei 1050/21 prevê a criação de um programa de aulas complementares, financiado pela União, para os alunos do último ano do ensino médio das escolas públicas estaduais e do Distrito Federal. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

2 – Senado aprova projeto que cria programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica

O Plenário do Senado aprovou o PL 741/2021, projeto de lei que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. Além dessa medida, o projeto insere no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) o crime de violência psicológica contra a mulher.

3 – Câmara aprova regras para educação bilíngue de surdos

A Câmara de Deputados aprovou o PL 4909/20, do Senado Federal, que disciplina a educação bilíngue de surdos na LDB. Neste caso, educação bilíngue é aquela em que Libras é a primeira língua, e o português escrito, a segunda. A matéria irá à sanção presidencial.

4 – CCJ aprova projeto que estabelece orientação a pais de recém-nascidos com doenças graves

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3219/19, que obriga os serviços de saúde a fornecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos com microcefalia, deficiência ou doenças raras e graves, a indicação de entidades especializadas que desenvolvem atividades relacionadas à condição das crianças, encaminhando-as para a atenção especializada sempre que possível.

5 – Comissão aprova direito de crianças receberem orientação sobre navegação segura em redes sociais

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito de receber orientação sobre navegação segura em redes sociais.

6 – Comissão aprova organização de educação escolar indígena por meio de territórios etnoeducacionais

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina que a educação escolar indígena seja organizada por meio de territórios etnoeducacionais, na forma de regulamento, ouvidos os povos indígenas. A medida é incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

7 – Lei institui política para universalizar internet nas escolas da educação básica

Foi sancionada Lei que cria a Política de Inovação Educação Conectada (Piec), com o objetivo de expandir o acesso à internet em alta velocidade nas escolas da educação básica. A Piec inclui apoio técnico e financeiro da União, e capacitação de professores.

8 – Deputadas defendem uso do leilão do 5G como instrumento para reduzir desigualdade escolar

As deputadas reforçaram, em audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a importância de se utilizar o leilão da tecnologia 5G no País como meio de garantir internet de qualidade para escolas públicas da educação básica.

9 – Comissão aprova projeto que exige manifestação do Ministério Público para fechamento de escolas rurais

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2111/15, que exige manifestação prévia do Ministério Público para o fechamento de escolas rurais, quando a medida for definitiva ou se der por prazo superior a um mês.

10 – Projeto estabelece uso de jogos eletrônicos nas escolas brasileiras

O Projeto de Lei 1324/21 estabelece o uso de jogos eletrônicos como prática pedagógica na educação básica brasileira. A proposta institui a Política Nacional de Gamificação.

Debates e audiências

1 – Comissão externa debate obesidade infantil no enfrentamento da Covid-19

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os programas do governo federal voltados para a primeira infância realizou audiência pública com o tema: “Prevenção de obesidade infantil e enfrentamento da Covid-19.”