Regulamento Eleitor Mirim 2022

Apresentação

O Eleitor Mirim é um programa de simulação das eleições políticas, realizado a cada dois anos, coincidindo sempre com as eleições gerais e com as municipais. A edição 2022 coincide com as eleições gerais. Estudantes do segundo ciclo do ensino fundamental, de escolas públicas e privadas, com o incentivo de seus(uas) professores(as), debatem em sala de aula a importância da democracia e da participação popular, bem como os conceitos que envolvem um processo eleitoral. Os(as) estudantes também criam seus(uas) próprios(as) candidatos(as) e plataformas e participam das eleições realizadas no Portal Plenarinho.

Objetivos

• Estimular o debate entre os(as) estudantes sobre conceitos como democracia, participação popular, representação, voto e responsabilidade cidadã, sempre sob a coordenação de seus(uas) professores(as);
• Contribuir para que as turmas escolares vivenciem esses conceitos por meio das atividades propostas na cartilha do programa;
• Incentivar os(as) estudantes a participar de uma campanha eleitoral mirim com candidatos(as), plataforma eleitoral e partido político construídos por eles(as) mesmos(as).

Público-alvo

O projeto é destinado a estudantes matriculados(as) em turmas do 5º ao 9º ano do ensino fundamental, de escolas públicas e particulares, de todo o País.

Cartilha

Uma cartilha foi criada para orientar os(as) professores(as) do ensino fundamental na realização de atividades com os(as) estudantes. Ela será disponibilizada logo após a divulgação do resultado da seleção de educadores.

A cartilha traz os principais conceitos associados às eleições e propõe atividades em que estes mesmos conceitos podem ser trabalhados na prática, com os(as) estudantes.

Da inscrição de professores(as)

Os(as) professores(as) que tiverem interesse na participação de seus(suas) estudantes no programa devem redigir um texto de, no máximo, 10 linhas, explicando “Por que as eleições são assunto para minha turma?”.

Os textos devem ser enviados para o e-mail plenarinho@camara.leg.br até o dia 16 de maio de 2022, juntamente com as seguintes informações:

• nome, turmas em que leciona, e-mail e telefone (com DDD) do professor(a);
• nome da escola em que leciona.

A equipe do Plenarinho enviará a cada professor(a) uma mensagem por e-mail confirmando o recebimento do texto e a consequente inscrição no Eleitor Mirim 2022.

Da divulgação do resultado

Serão selecionados cinco textos, de cinco escolas diferentes, por uma Comissão Julgadora formada pela equipe do Plenarinho.

A decisão da Comissão Julgadora é soberana, não se admitindo contra ela nenhum recurso.

O resultado será divulgado no portal www.plenarinho.leg.br no dia 23 de maio de 2022.

Os(as) professores(as) serão informados(as) do resultado por e-mail ou pelo telefone informado no texto enviado.

Das atividades

Os(as) cinco professores(as) contemplados(as) realizarão com sua(s) turma(s) as atividades propostas na Cartilha do Eleitor Mirim. Entre as atividades a serem desenvolvidas estão a discussão dos conceitos e a criação dos(as) candidatos(as) que participarão da eleição em outubro de 2022.

Da criação dos(as) candidatos pelos(as) estudantes

As turmas, cujos(as) professores(as) tenham sido contemplados(as), vão definir seus(uas) próprios(as) candidatos(as).

O(a) candidato(a) não poderá ser baseado(a) numa pessoa real. Deverá ser uma criação inédita inspirada em personagem, animal, super-herói, planta, fruta, etc.

Os(as) estudantes deverão criar, ainda, o partido político e o número, também fictícios, bem como toda a plataforma eleitoral do(a) candidato(a), com slogan e principais objetivos. Confira como foram as últimas edições do Eleitor Mirim.

Cada escola poderá enviar apenas um(a) candidato(a).

Todos(as) os(as) candidatos(as) e suas características deverão ser enviados(as) ao Plenarinho até o dia 02 de setembro de 2022, pelo e-mail plenarinho@camara.leg.br

Da criação da campanha eleitoral pela equipe do Plenarinho

Durante o mês de setembro, a equipe do Plenarinho ilustrará o(a) candidato(a) e desenvolverá a sua campanha eleitoral, de acordo com as informações enviadas por cada escola.

Em outubro de 2022, as campanhas de cada candidato(a) estarão disponíveis no Portal Plenarinho.

Da votação e eleição

Uma urna eletrônica virtual estará disponível no Portal Plenarinho, para que estudantes de todo o País possam votar em seu(ua) candidato(a).

Não há necessidade de estar cadastrado(a) para votar.

A votação estará aberta a partir do dia 2 de outubro de 2022 (1º turno das eleições) e será encerrada no dia 30 de outubro de 2022 (2º turno das eleições).

Fica vedado o uso de robôs ou quaisquer outras tecnologias para multiplicação artificial dos votos, uma vez que se trata de um programa educativo, que tem como um de seus objetivos fazer com que os(as) estudantes entendam a importância de uma campanha eleitoral honesta, baseada em uma boa plataforma política. O Portal Plenarinho pode detectar práticas fraudulentas automaticamente, e candidatos(as) que obtiverem votos por esses meios serão desclassificados(as).

Do resultado das eleições

O resultado das eleições será divulgado no dia 31 de outubro de 2022 e estará disponível em www.plenarinho.leg.br.

O(a) candidato(a) eleito(a) será o(a) porta-voz das crianças durante os próximos dois anos, na Seção “Fale com” do Portal Plenarinho, até que nas eleições de 2024 um(a) novo(a) candidato(a) seja eleito(a) e o(a) substitua.

Do relatório final

Os(as) professores(as) que elaborarem relatório sobre as atividades do programa deverão enviá-lo para o e-mail plenarinho@camara.leg.br, até 30 de novembro de 2022.

Das disposições finais

A equipe do Plenarinho estará à disposição dos(as) professores(as) para auxiliá-los(as) e dirimir quaisquer dúvidas quanto às atividades propostas na cartilha.

A participação neste Concurso implica total aceitação das regras expostas neste Regulamento.

Em caso de não cumprimento das normas estabelecidas neste Regulamento ou do surgimento de problemas que prejudiquem o desenvolvimento das atividades, a Câmara dos Deputados terá completa e total autonomia para tomar decisões, não cabendo contra elas qualquer tipo de recurso.

Os dispositivos constantes deste Regulamento são passíveis de alteração pela Câmara dos Deputados, sempre objetivando garantir a plena funcionalidade do programa Eleitor Mirim.

Os casos omissos neste Regulamento serão decididos pela Câmara dos Deputados.

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