Elementos Reflexivos no Uniforme Escolar

Nome: Luiza Sovernigo Gaida Balbinot
Cidade: Balneário Camboriú
Tema: Educação / Cultura| Segurança
Conteúdo: Esta lei obriga que os uniformes escolares da rede pública possuam elementos reflexivos para melhor visualização dos estudantes na parte da frente e atrás, para evitar principalmente acidentes de trânsito dos estudantes.
Os responsáveis para fiscalização desta lei serão as Secretarias de Educação municipais e estaduais, de cada município e estado.
Deverá haver um prazo de 01 (um) ano para que os municípios e estados se adequem, penalizando os entes com cortes de recursos caso não seja cumprido.
O Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) determina que as políticas públicas de distribuição de uniformes sejam consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, deste modo a compra deverá ser custeada pode este fundo.
Justificativa: A grande maioria dos alunos do Brasil se deslocam diariamente para as escolas caminhando ou de bicicleta. Devido as más condições das vias públicas, muitos destes jovens transitam em áreas de baixa segurança, colocando em risco suas próprias vidas. Dentro da prevenção de acidentes, a exigência de que os uniformes escolares possuam elementos reflexivos permite uma melhor visualização destes estudantes, aumentando a proteção, evitando principalmente acidentes como atropelamentos por veículos nos horários de pouca visibilidade.