A Turma explica as eleições – Constituição e Presidente da República

Em 2022, ano de eleições gerais, a Légis deu uma entrevista ao Jornal da Criança, uma publicação super bacana voltada ao público infantojuvenil. O resultado ficou tão legal que a gente vai compartilhar aqui no portal, também!

Para começar, Légis, o que é Constituição?

A Constituição, ou Carta Magna, é a lei mais importante do País. Outras leis podem ser criadas para explicar melhor um trecho ou outro da Constituição, mas nunca poderão invalidá-la.

O Brasil já está na sua sétima Constituição: o nome oficial é Constituição Federal de 1988, mas pode chamar de Constituição Cidadã. 

Por que “Cidadã”? 

A Constituição Federal de 1988 é chamada de cidadã porque ampliou as garantias e liberdades das pessoas, restabeleceu as eleições livres e diretas, acabou com a censura, criou novos direitos trabalhistas e permitiu o voto de pessoas analfabetas e de jovens a partir de 16 anos.

O que a Constituição tem a ver com as eleições que acontecerão em 2022?

Tem tudo a ver! Se hoje os brasileiros têm o direito de escolher, por meio do voto livre e direto, quem serão os seus representantes nas casas legislativas, na prefeitura, no governo estadual e no federal, é graças à Constituição Federal de 1988. 

Agora, vamos falar de eleições. Especificamente, do cargo de Presidente da República!

Aqui no Brasil, a cada quatro anos, o povo vai às urnas para escolher quem vai ser o Presidente da República. Quem ocupa esse cargo tem uma super responsabilidade: governar o País e nos representar lá fora, entre os países estrangeiros.

O Presidente da República pode fazer tudo que der na cabeça dele?

De jeito nenhum! Apesar de ser o governante mais importante do País, o Presidente da República não pode fazer o que quiser, não! Tudo tem que estar dentro da Lei, e passar pela aprovação do Congresso Nacional.

Além disso, o Presidente não toma decisões sozinho. Há um time de pessoas que ele mesmo nomeia para ajudá-lo a cuidar das diferentes áreas do governo: são os ministros e secretários especiais, entre outros. 

Quais são os deveres do Presidente da República?

São vários!

  •  Aprovar ou rejeitar leis vindas do Congresso Nacional
  • No começo de cada ano, apresentar ao Congresso Nacional um planejamento completo de como serão investidos os recursos do País – quanto de dinheiro vai para cada área e por que. 
  • No meio do ano, prever quanto o País espera ter de recursos para o ano seguinte, e de onde esse dinheiro sairá. 
  • Ao final de cada ano, prestar contas de como foram gastos esses recursos.

E quais são os direitos dele?

Ah, tem muitas coisas que o Presidente da República pode fazer: 

  • Sugerir leis e propor alterações à Constituição;
  • Em situações muito graves e excepcionais, definidas na Constituição, decretar intervenção federal nos estados; 
  • Declarar guerra em caso de agressão estrangeira, ou celebrar a paz;
  •  Manter relações com países estrangeiros, celebrando tratados, convenções e atos internacionais.

 Mas tudo isso tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional para começar a valer de verdade!

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