No primeiro dia do Câmara Mirim 2022 (19/10), os deputados mirins deram uma verdadeira aula de democracia. Eles debateram o projeto de lei que cria cardápios acessíveis, de autoria da estudante Ana Sofia Simão, de Mossoró (RN). Após uma rica discussão, os jovens elaboraram, de forma conjunta, o texto que será votado na sessão plenária na sexta-feira (21/10). Participaram da reunião de comissão estudantes do Claretiano Colégio de Rio Claro (SP), do Centro de Ensino Fundamental Cerâmicas Reunidas Dom Bosco (DF), da Câmara Mirim de Guaramirim (SC) e do Colégio Sagrado Coração de Maria (Mossoró/RN).
O PL prevê que todos os restaurantes e lanchonetes devem oferecer cardápios acessíveis para pessoas com algum tipo de deficiência. Entre as mudanças no texto original, os deputados mirins sugeriram que a sociedade civil organizada e o Ministério Público atuem na fiscalização do cumprimento da lei, junto com os órgãos de defesa do consumidor.
Outra emenda aprovada indica que os estabelecimentos devem promover a capacitação de, pelo menos, 20% dos atendentes para o atendimento em Libras. “Como a gente está falando de inclusão, a gente não deveria pensar nos custos. Mas acho que poderia haver uma ajuda do governo para estabelecimentos menores”, ponderou a deputada mirim Aghata Rodrigues da Silva, de Guaramirim.
A preocupação de Aghata foi partilhada pelos estudantes da Escola Municipal Mãe Vitória (Petrolina/PE), que propuseram emenda sobre o tema. O novo artigo prevê que os custos para adequação dos cardápios serão arcados pelos próprios estabelecimentos. Mas micro e pequenas empresas poderão solicitar abatimento de impostos, em um valor correspondente ao investido na adaptação. O substitutivo – nome dado ao texto modificado – foi aprovado por 45 votos favoráveis e um contrário.
Estudantes e educadores encerraram os trabalhos empolgados com a experiência. “Foi muito legal saber a opinião dos outros sobre esses assuntos, sempre com muito respeito, cada um tendo oportunidade de ser ouvido. Estou ansiosa pra sexta-feira”, relatou a deputada mirim Ana Júlia Zipf, de Guaramirim. “Me senti muito à vontade desde o começo. Hoje em dia, acho que o que mais falta é respeito. É muito bom participar de um projeto desse e ver que a gente consegue debater com respeito, nos motiva a fazer isso de novo”, resumiu a deputada mirim Heloísa Arena, de Rio Claro.
O Câmara Mirim prossegue nesta quinta-feira com a discussão de mais dois projetos de lei. Na sexta-feira, os três substitutivos debatidos e aprovados em comissão serão levados para votação no plenário virtual.
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