Saúde bucal agregada aos programas de governo


Nome: João Albuquerque Pinheiro
Cidade: Rio de Janeiro
Tema: Educação / Cultura| Saúde| Proteção à infância| Direitos da Mulher
Conteúdo: Fomentar o tratamento odontológico e a saúde bucal na população mais carente, através de medidas de incentivo e de conscientização, viabilizando a prevenção e evitando gastos maiores, assim como perdas cotidianas (falta ao trabalho, por exemplo) para a população e o governo. O incentivo será promovido através de palestras nas escolas para estudantes e seus pais, os quais agora terão mais acesso a tratamentos no SUS pelo programa Brasil Sorridente, recentemente relançado. Ademais, o programa Brasil Mais Médicos, incluirá também dentistas, de modo a levar para o interior profissionais hoje concentrados nas grandes cidades. Os integrantes de bolsa família e outros programas sociais terão a obrigatoriedade de comparecimento à pelo menos uma consulta anual para garantir um mínimo de prevenção a este grupo hoje assistido.
O responsável pelo cumprimento da regra será o governo federal, pois é aquele que fiscaliza os programas mencionados: Brasil Sorridente, Brasil Mais Médicos e Bolsa Família. O SUS ficará encarregado de acompanhar as consultas e atendimentos. O Ministério da Educação incorporará as palestras preventivas no currículo escolar, junto com os municípios.
O SUS, através de seu aplicativo CONECTSUS, acompanhará as consultas odontológicas, assim como faz com as vacinas. Desta forma poderá ser averiguada a efetividade da lei e a obrigação adicional para os que são atendidos pelos programas sociais como o Bolsa Família.
Como os programas mencionados já existem e serão apenas ampliados, não haverá necessidade de muitos recursos extras. Os financiamentos necessários viriam de verbas adicionais para a Saúde e Educação (áreas prioritárias do governo) viabilizados pelo Novo Arcabouço Fiscal. A oferta de dentistas já está presente, com muitos profissionais se formando a cada ano. Estes, disputam o concorrido mercado de trabalho nas grandes cidades, enquanto o interior, por falta de estímulo é carente. Esta lei potencializa os programas de governo de Saúde e Educação, investindo na prevenção, conscientização e a redução de futuros custos tanto para o Estado, quanto para a sociedade em geral.
Justificativa: A questão da saúde bucal sempre foi um grande empecilho para todos os integrantes da sociedade brasileira, sobretudo para os mais carentes. As consultas e os tratamentos são concentrados nas classes mais favorecidas, únicos que conseguem pagar por atendimentos particulares ou planos dentais privados, enquanto, significante parte da população não dispõe de acesso à este importante componente da Saúde. A oferta de dentistas é expressiva e em boas proporções, contudo, é concentrada nas grandes cidades, enquanto o interior é posto em segundo plano. A questão odontológica, pode ser muito melhorada com a prevenção. Sendo assim, crianças e seus pais podem ser melhor conscientizados através das instituições de ensino. O governo já possui diversos programas direcionados ao cuidado físico, mental e social, os quais podem ser aprimorados com o proposto, sem que haja um enorme esforço para sua implementação. Esta lei porquanto visa preencher esta importante lacuna, propiciando uma melhora da qualidade e expectativa de vida da população. Promove também a diminuição dos custos médicos do Governo, visto que saúde é prevenção, evitando gastos e riscos em cirurgias e tratamentos.