1. APRESENTAÇÃO
Em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal de 1988, a Segunda-Secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em parceria com o Plenarinho, promove o presente concurso de desenhos, com o objetivo de valorizar a criatividade e o imaginário associado à democracia e aos direitos da infância, sob o ponto de vista das crianças.
Atendendo a pedidos de educadores(as) e responsáveis, o prazo para participação no concurso foi prorrogado para 18 de agosto de 2023. As alterações no regulamento estão realçadas em vermelho e negrito.
2. OBJETO
Seleção de ilustrações para exibição na Exposição “35 anos da Constituição Cidadã”, feitas por estudantes de escolas públicas ou particulares de todo o Brasil, matriculados(as) entre o 1º e o 9º ano do ensino fundamental, residentes em território nacional.
2.1. Os(as) estudantes concorrerão em duas categorias: 1º ciclo (1º ao 5º ano) e 2º ciclo (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental regular.
3. TEMA
A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como Constituição Cidadã, porque marcou o retorno da democracia no País, depois de anos de regime militar, assegurando direitos individuais a todos(as) nós, com especial atenção aos brasileirinhos e brasileirinhas! Ela foi diferente desde o início, ouvindo o que as crianças tinham a dizer e chamando-as para opinar de pertinho! São dois artigos inteiramente dedicados à meninada: o 227 e o 228. De tão importantes, esses artigos foram detalhados no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das leis mais modernas do mundo destinadas a proteger a infância e a adolescência no Brasil. Então, nossa pergunta para a criançada é: o que a Constituição Cidadã representa na vida de crianças e adolescentes? É hora de pensar, caprichar na criatividade e responder para nós em forma de desenho ou pintura!
4. COMISSÃO JULGADORA
4.1. A Comissão Julgadora será composta por servidoras e membros da equipe técnica de designers e ilustradores(as) do Plenarinho.
4.2. A Comissão Julgadora realizará a avaliação das obras classificadas segundo os critérios dispostos no item 5 deste edital.
4.3. Durante o período de apreciação e avaliação, a Comissão Julgadora não terá acesso aos dados pessoais dos(as) concorrentes.
4.4. A decisão da Comissão Julgadora é soberana e irrecorrível.
4.5. A Comissão Julgadora reserva-se o direito de não selecionar nenhum dos trabalhos se considerar que os objetivos do concurso não foram atendidos.
5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
5.1. Adequação ao tema;
5.2. Originalidade;
5.3. Atendimento aos requisitos do Regulamento;
5.4. Estética.
6. PREMIAÇÃO
6.1. 1º e 2º colocados(as) de cada categoria:
6.1.1. Vinda a Brasília-DF para a cerimônia de abertura da Exposição (passagens aéreas, hospedagem e alimentação para os(as) dois(duas) primeiros(as) colocados(as) de cada categoria, acompanhados de um(a) responsável);
6.2. 5 primeiros(as) colocados(as) de cada categoria:
6.2.1. Certificado;
6.2.2. Desenhos exibidos na Exposição “35 anos da Constituição Cidadã” e impressos em cartões postais a serem distribuídos aos(às) visitantes da Exposição.
6.3. Os prêmios são individuais e intransferíveis e não poderão ser trocados por outros itens.
7. INSCRIÇÕES
7.1. A inscrição é gratuita e individual. Não serão aceitos trabalhos que tenham mais de um(a) autor(a).
7.2. As inscrições podem ser feitas em duas categorias:
7.2.1. Estudantes regularmente matriculados(as) no primeiro ciclo do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas ou particulares
7.2.2. Estudantes regularmente matriculados(as) no segundo ciclo do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) de escolas públicas ou particulares
7.3. Para fins deste concurso, será considerado(a) participante somente pessoa física.
7.4. Não serão aceitas inscrições de estudantes da Educação de Jovens e Adultos – EJA.
7.5. Não serão aceitas inscrições de estudantes que tenham relação de parentesco, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com Deputados(as) Federais, servidores(as) da Câmara dos Deputados, com pessoas que trabalhem ou prestem serviço na Câmara dos Deputados, seja por vínculo direto ou por meio de empresas de terceirização.
7.6. O(a) participante poderá enviar quantas ilustrações quiser, desde que cada uma seja inscrita separadamente e cumpra com as exigências deste Regulamento.
7.7. É obrigatório que o(s) desenho(s) seja(m) de autoria própria e inédito(s), nunca antes usado(s) e/ou divulgado(s) em outro espaço.
7.8. Ao realizar a inscrição, a(o) participante estará declarando que a obra é de sua autoria e que assume a responsabilidade, nos termos da lei, pela originalidade, autenticidade e autoria do material, assumindo o ônus, em caso de declarar uma inverdade, nas formas da Lei.
7.9. A escolha será feita por uma Comissão Julgadora, formada por profissionais indicados pela Câmara dos Deputados.
7.10. A proposta da ilustração deve ser desenvolvida à mão livre e poderá ser produzida com técnicas de desenho ou pintura.
7.11. A ilustração deverá ser apresentada em papel A4, em envelope pardo lacrado.
7.12. O trabalho deverá ser enviado para o endereço abaixo:
Plenarinho – Concurso de desenhos “Constituição, Democracia e Infância”
Complexo Avançado da Câmara dos Deputados
Via N3, Projeção L, Setor de Garagens Ministeriais Norte, Bloco B, Sala 37
Brasília-DF – CEP 70160-900
7.13. Não será permitida nenhuma forma de identificação do(a) autor(a) no trabalho inscrito.
7.14. A identificação do(a) autor(a) deverá ser feita em folha separada, entregue no mesmo envelope da ilustração, com as seguintes informações:
7.14.1. Dados do(a) autor(a):
7.14.1.1. Nome completo;
7.14.1.2. Série;
7.14.1.3. Categoria de inscrição (primeiro ou segundo ciclo do Ensino Fundamental);
7.14.1.4. Data de nascimento.
7.14.2. Dados do(a) responsável:
7.14.2.1. Nome completo e parentesco com o(a) autor(a);
7.14.2.2. Telefone fixo, se houver, com DDD;
7.14.2.3. Telefone celular com DDD;
7.14.2.4. E-mail para contato;
7.14.2.5. Assinatura.
8. CRONOGRAMA
8.1. Envio da(s) proposta(s): até 18 de agosto de 2023, valendo essa data de postagem;
8.2. Divulgação do resultado: até o dia 4 de setembro de 2023, no Portal Plenarinho: www.plenarinho.leg.br;
8.3. Premiação: 9 de outubro de 2023, data da abertura da Exposição “35 anos da Constituição Cidadã”.
9. DIREITOS AUTORAIS
9.1. Após o resultado, os(as) participantes selecionados(as) e seus(suas) responsáveis deverão estar disponíveis para trâmites internos com a Câmara dos Deputados.
9.2. O(a) responsável pelo(a) vencedor(a) do concurso deverá assinar um termo de cessão dos direitos de uso da ilustração.
9.3. Se o(a) vencedor(a) não aceitar esse termo, perderá o direito à premiação. Caberá à Comissão Julgadora a escolha de outro trabalho.
9.4. As ilustrações selecionadas passarão a ser, em caráter total e definitivo, propriedade da Câmara dos Deputados, que delas poderá dispor a seu critério para todos os usos possíveis em território nacional e internacional, reservando-se todos os direitos de uso, não cabendo à Câmara dos Deputados quaisquer ônus sobre o seu uso, pagamento de cachês, direitos autorais e outros pagamentos/ressarcimentos que venham a ser reivindicados pelo(a) participante do concurso.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. A inscrição, independentemente de qualquer outro documento, significa plena aceitação, pelo(a) solicitante ou por seu(sua) representante, dos termos deste Regulamento.
10.2. No ato de inscrição, os(as) participantes se declaram cientes e autorizam a divulgação de seus nomes, imagens e áudios que venham a ser feitos e/ou obtidos por conta do presente concurso, inclusive as ilustrações enviadas, pelo Programa Plenarinho e por demais veículos de comunicação da Câmara dos Deputados. O uso tem por fins a exibição em qualquer mídia, existente ou que vier a existir, em todo o território nacional e internacional, em número ilimitado de vezes. A presente autorização tem caráter gratuito, desonerando a Câmara dos Deputados de qualquer custo ou pagamento de honorários.
10.3. As ilustrações enviadas não serão devolvidas.
10.4. As ilustrações poderão ser editadas para compor produções da Câmara dos Deputados em qualquer mídia, existente ou que vier a existir.
10.5. O presente Regulamento poderá ser alterado ou cancelado, sem aviso prévio, por qualquer motivo imprevisto que esteja fora do controle da Câmara dos Deputados, e que comprometa a realização do concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente previsto.
10.6. Questões não previstas no presente regulamento serão avaliadas pela Câmara dos Deputados, não cabendo qualquer espécie de recurso da decisão.
11. CONTATOS E MAIS INFORMAÇÕES
www.plenarinho.leg.br
(61) 3216-1846
plenarinho@camara.leg.br
27 Comentário(s)
Achei muito lergal
Que bom, Maria Eduarda! Esperamos o seu desenho! Abraços da Turma!
Não entendi como enviar. Poderiam explicar melhor?
Oi, Iana! O desenho/pintura deve ser feito à mão livre, em um papel de tamanho A4. Depois, você coloca em um envelope pardo e lacra (sem nenhuma identificação do desenho ou no envelope). Aí, você preenche em uma folha separada os dados de identificação do autor (nome completo, série, categoria de inscrição (1º ou 2ºciclo do Ensino Fundamental) e do responsável (nome completo, grau de parentesco com o autor, e-mail e telefones de contato, assinatura). Coloca tudo dentro de um outro envelope maior e envia pra gente no seguinte endereço:
Plenarinho – Concurso de desenhos “Constituição, Democracia e Infância”
Complexo Avançado da Câmara dos Deputados
Via N3, Projeção L, Setor de Garagens Ministeriais Norte, Bloco B, Sala 37
Brasília-DF – CEP 70160-900
A gente vai atribuir um número ao desenho, que vai ser o mesmo da folha em que você informou os dados de identificação. Quando chegar a vez de avaliar os trabalhos, a comissão julgadora verá apenas o desenhos, sem identificação nenhuma, para garantir a imparcialidade do processo. Mas depois que os vencedores forem escolhidos, a gente vai saber de quem são pelo número deles.
Ficou mais claro agora? Qualquer coisa, avisa, que a gente explica mais! Abraços da Turma!
Sou Orientadora Socioeducativa num Serviço de Fortalecimento de Vinculos e todas as crianças e adolescentes lá estao estudando, eles podem participar?
Se eles estiverem matriculados no ensino fundamental regular, sim, Marta! Abraços da Turma!
Não encontrei link de inscrição é só seguir as etapas relacionadas acima e pronto, já participa automaticamente
Oi, Tarcísio! O desenho/pintura deve ser feito à mão livre, em um papel de tamanho A4, SEM NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DO(A) AUTOR(A) NO DESENHO. Aí, você preenche em uma folha separada os dados de identificação do(a) autor(a) (nome completo, série, categoria de inscrição (1º ou 2ºciclo do Ensino Fundamental) e do responsável (nome completo, grau de parentesco com o autor, e-mail e telefones de contato, assinatura). Coloca tudo dentro de um envelope pardo, lacra e envia pra gente no seguinte endereço:
Plenarinho – Concurso de desenhos “Constituição, Democracia e Infância”
Complexo Avançado da Câmara dos Deputados
Via N3, Projeção L, Setor de Garagens Ministeriais Norte, Bloco B, Sala 37
Brasília-DF – CEP 70160-900
A gente vai atribuir um número ao desenho, que vai ser o mesmo da folha em que você informou os dados de identificação. Quando chegar a vez de avaliar os trabalhos, a comissão julgadora verá apenas o desenhos, sem identificação nenhuma, para garantir a imparcialidade do processo. Mas depois que os vencedores forem escolhidos, a gente vai saber de quem são pelo número deles.
Abraços da Turma!
Eu queria participar
Oi, Richard! Olha aqui como você pode participar: o desenho/pintura deve ser feito à mão livre, em um papel de tamanho A4, SEM NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DO(A) AUTOR(A) NO DESENHO. Aí, você preenche em uma folha separada os dados de identificação do(a) autor(a) (nome completo, série, categoria de inscrição (1º ou 2ºciclo do Ensino Fundamental) e do responsável (nome completo, grau de parentesco com o autor, e-mail e telefones de contato, assinatura). Coloca tudo dentro de um envelope pardo, lacra e envia pra gente no seguinte endereço:
Plenarinho – Concurso de desenhos “Constituição, Democracia e Infância”
Complexo Avançado da Câmara dos Deputados
Via N3, Projeção L, Setor de Garagens Ministeriais Norte, Bloco B, Sala 37
Brasília-DF – CEP 70160-900
Abraços da Turma!
Amo vc professora
Oi,minha escola vai participar estou ansiosa sou de Recife
Que bom, Rute! Estamos ansiosos para receber os desenhos de vocês! Abraço da Turma!
Queria muito ganhar mais sei q n vou ter oportunidade
Oi, Juh! Mande um desenho bem bonito para nós! Só vai saber se vai ganhar se participar, né? Abraços da Turma!
Olá Turma Plenarinho
A produção do desenho precisa, necessariamente, dialogar com a temática proposta, isto é, Constituição, Democracia e Infância. Vamos mobilizar as nossas crianças e adolescentes do EF.
OI, Wallene! As crianças devem refletir sobre o que a Constituição Cidadã representa na vida de crianças e adolescentes e responder em forma de desenho ou pintura. O desenho necessariamente deve ser sobre o tema! Esperamos receber os desenhos da sua meninada! Abraço da Turma!
Quero mim escrever
Pois se inscreva, Bárbara! O prazo é até esta sexta! Abraços da Turma!
O envelope com o desenho e a folha de identificação enviada pelo correio já é a inscrição?
Sim, Simone! Abraços da Turma!
São 2 envelopes
Hemanuele, se possível, seria bom que fossem dois envelopes: um não identificado onde você vai colocar o desenho; e outro um pouco maior pra você colocar a folha com os dados de inscrição e o envelope do desenho. Se não der, pode ser, um só mesmo, com tudo. Abraços da Turma!
Trabalhos das minhas filhas enviados! A melhor parte vou envolvê-las com a história da elaboração da Nossa Constituição Cidadã! Obrigado pela oportunidade
Marciel, você nem imagina como o seu comentário deixou nosso coração quentinho! Abraços da Turma!
Estou enviando o desenho do meu filho hoje (18 de agosto), mas sinceramente não sei se chega até dia 4 de setembro via correio comum. Sou de Recife e aqui o correio demoraaa!
Vamos torcer, Luciane! Abraços da Turma!
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