Lei “Rótulos Para Todos”
Nome: Pedro Henrique Fisch
Cidade: Sapiranga
Tema: Direitos Humanos
Conteúdo: A lei propõe que seja obrigatório o uso da linguagem em Braile nos rótulos e no nome do produto nas embalagens de todos os produtos dentro do território nacional. Ela se destina a pessoas com dificuldade visual. Quem deve cumprir esta lei são todas as empresas que quiserem comercializar algo no território nacional.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( ANVISA )
Com campanhas das empresas e uma boa fiscalização.
O recurso necessário seria financeiro, ficando a cargo das empresas como poderão ser obtidos.
A empresa que não cumprir esta lei será notificada e multada.
Justificativa: Eu acho importante uma regra assim pois muitas pessoas tem deficiência visual e muitas vezes, sem acompanhante elas não conseguem saber o que estão comprando e o que tem dentro deste produto. Ela deve virar lei de verdade para ajudar muitos que não conseguem enxergar.