É oficial: 11 de outubro é o Dia Nacional das Meninas, segundo a Lei nº 15.261, de 13 de novembro de 2025.
A data já era comemorada mundialmente como Dia Internacional das Meninas, criado pela ONU em 2010, e agora também faz parte do calendário brasileiro.
A mesma lei também mudou o Dia Nacional da Mulher, que passou de 30 de abril para 8 de março, alinhando-se ao Dia Internacional da Mulher.
O objetivo dessas datas é incentivar ações que promovam os direitos das mulheres e meninas, fortalecendo sua participação na sociedade, na educação, na economia e na política.
Por que existe o Dia das Meninas?
A ONU escolheu o 11 de outubro para chamar atenção para as desigualdades que as garotas enfrentam desde pequenas. Segundo António Guterres, secretário-geral da ONU, meninas do mundo todo são mais afetadas por problemas como mudanças climáticas, pobreza, conflitos e retrocessos nos direitos das mulheres.
O que defender no Dia das Meninas?
No Dia das Meninas (e em todos os outros dias!), é importante lutar para que todas cresçam com segurança, apoio e oportunidades reais. Algumas ações essenciais são:
- Educação de qualidade, com acesso igual e incentivo para que continuem estudando.
- Cuidados de saúde específicos, incluindo saúde reprodutiva e informações sobre seus direitos.
- Igualdade de gênero e combate à violência, com campanhas, leis mais fortes e ações contra abusos.
- Empoderamento econômico, oferecendo cursos, capacitação e oportunidades de emprego.
- Ambientes seguros e acolhedores, onde as meninas possam falar, participar das decisões e desenvolver liderança desde cedo.
O que a Câmara está fazendo pelas meninas?
Até novembro de 2025, a Câmara dos Deputados já tinha cerca de 250 projetos de lei voltados às mulheres, sendo mais de dez deles dedicados especificamente às meninas. Confira alguns destaques:
- PL 5309/2025: cria a Política Nacional de Permanência Estudantil para Gestantes e Mães Estudantes, ajudando para que continuem e concluam os estudos.
- PL 5239/2025: garante que meninas possam ter sua primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos pelo SUS, promovendo saúde reprodutiva e prevenção.
- PL 4368/2025: torna obrigatória a inclusão de ações educativas nas escolas contra a discriminação e a violência contra meninas e mulheres.
- PL 3722/2025: define ações específicas de prevenção e combate à violência contra meninas no ambiente escolar.
- PL 329/2025: cria a Política Nacional de Proteção da Saúde Mental de Meninas.
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