Educação política e direitos da cidadania passam a fazer parte dos conteúdos obrigatórios da educação básica em todo o País. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.468/2026, sancionada pela Presidência da República em 13 de julho de 2026.
A nova regra traz alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Agora, os dois temas passam a ser mencionados de forma explícita entre os conteúdos sobre realidade social e política que devem constar nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
A norma teve origem na Câmara dos Deputados, a partir do Projeto de Lei nº 1.108/2015, e seguiu para apreciação do Senado Federal em agosto de 2023.
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