Dispõe sobre a doação de alimentos excedentes das escolas públicas e particulares em todo o território nacional, para organizações não governamentais. 28/06/2019 por Fabio Ramos 981 Ler mais
Determina a obrigatoriedade aos estabelecimentos que vendem e produzem isopor de disponibilizar local para ser descartado da forma correta. 27/06/2019 por Fabio Ramos 598 Ler mais
Torna obrigatória campanha junto aos estudantes para o recolhimento do óleo de cozinha usado nos estabelecimentos de ensino. 27/06/2019 por Fabio Ramos 597 Ler mais
Determina a suplementação de ferro à todas as crianças na faixa etária dos 6 meses à 24 meses. 27/06/2019 por Fabio Ramos 1240 Ler mais
Torna- se obrigatória a instalação de redes nas saídas dos grandes tubos por onde passa a rede de esgotos e fluvial. 27/06/2019 por Fabio Ramos 833 Ler mais