PROJETO DE LEI Nº 14 / 2017

“ASSEGURA liberdade a todas as mulheres de escolher abortar ou não”. Art.1 º Fica assegurado a toda mulher que não quiser dar à luz o filho, ter atendimento em quaisquer hospital para removê-lo (abortar). Art.2º Fica obrigatório o acompanhamento...

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PROJETO DE LEI Nº 52 / 2017

“ASSEGURA horário integral para as escolas de Ensino fundamental e dá outras providências”. Art.1º Fica assegurado aos alunos do Ensino fundamental horário integral. §1º O horário integral fica obrigatório para todas as escolas públicas e...

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PROJETO DE LEI Nº 22 / 2017

“ASSEGURA a cada aluno do Ensino fundamental ou médio o direito a um armário ou gaveta para guardarem seus materiais escolares”. Art.1º Fica obrigatório à Secretaria de Educação de cada município enviar e instalar, nas escolas públicas de Ensino...

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Direitos animais

Segurança aos animais de rua Art 1º. Trazer todos os animais de rua a um abrigo canino, onde serão cuidados. Art 2º. Depois de todos seguros e saudáveis, fazer adoção na cidade e encontrar um lar seguro e com amor. Art 3º. Visita a família de 15...

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Aprendizagem potencializada

Propõe a instauração de atividades visando potencializar as capacidades e habilidades, dos tipos artísticos, linguísticos e raciocínio lógico matemático do aluno, com atividades específicas desenvolvidas de acordo com o interesse individual de...

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Educação Tecnica

Normatizar a implantação no 9º ano do ensino Fundamental de um conteúdo com aulas práticas e direcionadas à possíveis cursos técnicos, aprendizado financeiro, profissões e outros temas que já podem ser inseridos no 3º ciclo.

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Mais Amor

Pretendo levar para câmara um projeto de lei que explica sobre a sexualidade e gêneros nas escolas, desde o primeiro ano do ensino fundamental ao ensino médio, através de uma cartilha, que no caso não seria o “kit gay” e sim que as...

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Salvem as matas!

O objetivo deste projeto de lei visa preservar o meio ambiente, evitando o desmatamento. Esse projeto afetará as matas do Brasil e deverá ser cumprido principalmente pelos lenhadores. O governo deverá ser o responsável por fiscalizar e por fazer...

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