Destino certo para o lixo

Dispõe sobre a obrigação da coleta seletiva e reciclagem em todo os estados do Brasil. Artigo 1º. Todo município será responsável em fazer a coleta seletiva de lixo. § Os municípios com menos de 40 mil habitantes se organizarão por região para...

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Construção de horta escolar

Dispõe sobre a obrigação de uma horta escolar em todas as escolas municipais e estaduais. Artigo 1º. Todas as escolas municipais e estaduais deverão construir uma horta escolar orgânica. Artigo 2º. Será designado um servidor para cuidar da mesma...

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Institui o clube de estudo

O Congresso Nacional decreta: Artigo 1º – Fica instituído o clube de estudo onde alunos poderão estudar entre eles. Artigo 2º – A estrutura de clube de estudo contará com mesas, cadeiras, livros e materiais para estudo. Artigo 3º – É...

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