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InícioProjetos 2019 Câmara Mirim

Inclusão da vacina H1N1 no calendário de vacinação anual

01/07/2019 por Fabio Ramos 945

Art. 1º Todo cidadão brasileiro terá direito ao acesso gratuito da vacina contra a gripe, nos postos de saúde. Art. 2º O próprio cidadão irá fiscalizar o cumprimento dessa lei, e caso lhe seja negado esse direito, o mesmo deverá denunciar ao...

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Diminuição do uso dos agrotóxicos para preservação das abelhas

01/07/2019 por Fabio Ramos 804

Art. 1º A seguinte lei tem como intuito a diminuição do uso dos agrotóxicos, com objetivo da preservação das abelhas. Art. 2º O responsável pela fiscalização deve ser o Ministério da Agricultura. Art. 3º Para que os resultados desta lei sejam...

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Bibliotecas escolares da rede pública abertas durante todo o ano letivo

18/06/2019 por Fabio Ramos 831

Art. 1º É obrigatório que as bibliotecas escolares da rede pública deverão realizar empréstimos de livros independente dos horários de aula para que o aluno tenha sempre livre acesso ao espaço. Art. 2º As bibliotecas escolares deverão estar...

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Destaques
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