Torna- se obrigatória a instalação de redes nas saídas dos grandes tubos por onde passa a rede de esgotos e fluvial. 27/06/2019 por Fabio Ramos 832 Ler mais
Torna obrigatório aulas de libras nas escolas de ensino Público e Particular. 27/06/2019 por Fabio Ramos 622 Ler mais
Torna obrigatório aos Municípios instituírem programas de hortas comunitárias. 27/06/2019 por Fabio Ramos 699 Ler mais
Torna obrigatória a fiscalização da lei federal 10.098/2000 sobre acessibilidade urbana. 27/06/2019 por Fabio Ramos 1348 Ler mais
Proíbe a disponibilização e venda sacolas plásticas no Brasil. 27/06/2019 por Fabio Ramos 595 Ler mais
Torna obrigatória a fixação de lixeiras seletivas em espaços de uso público e dá outras providências. 27/06/2019 por Fabio Ramos 943 Ler mais
Torna obrigatório a instituição de compostagem orgânica nos estabelecimentos de ensino. 27/06/2019 por Fabio Ramos 1051 Ler mais
Torna obrigatória disponibilização de Policiais em regime de horas extras em estabelecimentos de ensino. 27/06/2019 por Fabio Ramos 654 Ler mais
Determina a obrigatoriedade aos estabelecimentos que vendem e produzem isopor de disponibilizar local para ser descartado da forma correta. 27/06/2019 por Fabio Ramos 826 Ler mais