Esta música vai te ajudar a entender melhor o que é e para que serve a Proposta de Emenda à Constituição – PEC.
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Medida provisória
A Medida Provisória tem força de lei e só pode ser feita pelo Presidente da República.
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Existe um tipo de turismo que é chamado de cívico. Você pode vir à Câmara para conhecer a Casa e ver de perto sua estrutura e como acontecem os trabalhos legislativos.
Ler maisCuide bem do que é de todos!
Você sabe o que é um bem? Pode ser uma pessoa querida, uma qualidade, um valor ou uma coisa.
Ler maisComo é o Palácio do Congresso Nacional
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O Palácio do Congresso Nacional foi criado pelo arquiteto Oscar Niemeyer em 1958.
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A partir de uma conversa de pai e filho, a Turma do Plenarinho aproveita para falar sobre o orçamento do País.
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Não basta que se tenha uma boa ideia para que ela vire lei. Antes, a ideia precisa ser discutida, votada e aprovada, afinal ela afeta a vida de todo o país.
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As leis seguem uma hierarquia. Isso quer dizer que algumas são mais abrangentes do que as outras.
Ler maisLegislação Participativa
Cidadãos participam do processo legislativo enviando sugestões para a Comissão de Legislação Participativa.
Ler maisOrganização da Casa
Saiba como a Câmara está organizada e entenda melhor a estrutura necessária para tudo funcione direitinho.
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