A Lei 13.977, de 2020, de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), que dá direito a carteira de identificação exclusiva a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi sancionada pelo Presidente da República no dia 8 de janeiro de 2020...
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No dia 11 de dezembro de 2019, entrou em vigor a Lei 13.935/19, que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos em julho. E os eventos relacionados a essa data tão importante já começaram!
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No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, completou mais um ano. E como estamos falando de aniversário, é importante refletir sobre o que realmente se pode comemorar.
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Afinal pra que servem as regras? Para descobrir, embarque com a Turma em mais uma aventura cidadã.
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Programa de rádio A Vez do Plenarinho sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.
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26 de junho é o Dia Nacional pela Educação sem Violência. Nesse mesmo dia, em 2014, foi sancionada a Lei nº 13.010, conhecida como Lei Menino Bernardo.
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Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Apoiando o pessoal da campanha Faça Bonito, o Plenarinho compartilha sugestões de atividades com o objetivo de mobilizar, sensibilizar, informar e...
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Dia 1º de maio é o Dia do Trabalhador. Data importante para celebrar quem pode trabalhar, o que não é o caso das crianças! Trabalho infantil é crime e precisa ser combatido.
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Você sabia que o Brasil, em números absolutos, é o quarto país onde mais ocorrem casamentos infantis? E que 36% das mulheres daqui se casam antes de completarem os 18 anos? Isso é o que aponta uma pesquisa do Banco Mundial, divulgada em 2015.
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Você já ouviu a palavra “veto”? Faz alguma ideia do que ela significa? Para explicar melhor como tudo isso acontece, vamos viajar lá para Roma Antiga.
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Em 8 de fevereiro de 2019, um incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo, no Rio de Janeiro, deixou 10 meninos mortos e três feridos. O que todos eles tinham em comum? O sonho de se tornarem grandes jogadores de futebol.
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