A Medida Provisória tem força de lei e só pode ser feita pelo Presidente da República. Este sambinha conta como ela pode virar lei de verdade.
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Baião do Projeto de Lei Ordinária
Ouvindo este baião, fica fácil entender o que é o Projeto de Lei e o caminho que ele segue até ser aprovado (ou rejeitado, que triste!).
Ler maisCiranda da Proposta de Emenda à Constituição
Esta música vai te ajudar a entender melhor o que é e para que serve a Proposta de Emenda à Constituição – PEC.
Ler maisMedida provisória
A Medida Provisória tem força de lei e só pode ser feita pelo Presidente da República.
Ler maisO orçamento pertinho de você
A partir de uma conversa de pai e filho, a Turma do Plenarinho aproveita para falar sobre o orçamento do País.
Ler maisComo nasce uma lei
Não basta que se tenha uma boa ideia para que ela vire lei. Antes, a ideia precisa ser discutida, votada e aprovada, afinal ela afeta a vida de todo o país.
Ler maisHierarquia das leis
As leis seguem uma hierarquia. Isso quer dizer que algumas são mais abrangentes do que as outras.
Ler maisLegislação Participativa
Cidadãos participam do processo legislativo enviando sugestões para a Comissão de Legislação Participativa.
Ler maisPaz entre os pais!
Alienação parental, já ouviu falar sobre isso? É quando um familiar leva uma criança a odiar outro familiar.
Ler maisDireito: o que é isso?
“Você não tem o direito de fazer isso!”: quem nunca ouviu essa frase?
Ler maisA lei da educação
Toda lei tem um número e uma data. O número da educação é nº 9.394 e a data é 20 de dezembro de 1996.
Ler maisVocê sabe o tamanho do seu lixo??
Você já parou para pensar para onde vão as coisas que você joga na lixeira? E olha que no Brasil, cada um de nós produz 380 quilos de lixo por ano!
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