O Projeto de Lei Complementar (PLP) é uma lei que tem, como propósito, complementar, explicar alguma norma da Constituição. Ele trabalha um bocado: dá uma olhada em seu capacete!
Ler maisProjeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
O Projeto de Resolução trata dos assuntos específicos da Câmara e do Senado. Ele se acha o máximo!
Ler maisCanção do Decreto Legislativo
O Decreto Legislativo é promulgado pelo Congresso Nacional, sem precisar da sanção do Presidente da República.
Ler maisPagode da Lei Complementar
A Lei Complementar detalha o que está escrito na Constituição. Saiba mais sobre ela, cantando este pagode!
Ler maisFrevo da Lei Delegada
Para fazer uma Lei Delegada, o Presidente da República precisa da autorização do Congresso. Saiba mais, cantando conosco!
Ler maisRock da Resolução
A Resolução trata de assuntos específicos do Congresso Nacional. Cante o rock e fique por dentro!
Ler maisSamba da Medida Provisória
A Medida Provisória tem força de lei e só pode ser feita pelo Presidente da República. Este sambinha conta como ela pode virar lei de verdade.
Ler maisBaião do Projeto de Lei Ordinária
Ouvindo este baião, fica fácil entender o que é o Projeto de Lei e o caminho que ele segue até ser aprovado (ou rejeitado, que triste!).
Ler maisCiranda da Proposta de Emenda à Constituição
Esta música vai te ajudar a entender melhor o que é e para que serve a Proposta de Emenda à Constituição – PEC.
Ler maisMedida provisória
A Medida Provisória tem força de lei e só pode ser feita pelo Presidente da República.
Ler maisO orçamento pertinho de você
A partir de uma conversa de pai e filho, a Turma do Plenarinho aproveita para falar sobre o orçamento do País.
Ler maisComo nasce uma lei
Não basta que se tenha uma boa ideia para que ela vire lei. Antes, a ideia precisa ser discutida, votada e aprovada, afinal ela afeta a vida de todo o país.
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