Um projeto de lei do Câmara Mirim 2017 chamou a atenção do deputado Luís Tibé (Avante/MG). Foi a ideia da Bianca França Oliveira
Ler maisProjeto do Câmara Mirim 2017 pode virar lei
Saúde na Escola
Dispõe sobre a saúde na escola. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º – Toda criança a partir do seu ingresso na escola no 1º ano do ensino fundamental I, receberá semestralmente acompanhamento sobre a sua saúde global. Art. 2º – Será...
Ler maisTradução dos documentos de refugiados
O Congresso Nacional decreta: Artigo 1º – Fica instituída a obrigatoriedade da tradução de documentos escolares de refugiados no Brasil. Artigo 2º – Os refugiados receberão apoio dos governos estaduais e municipais para a tradução dos...
Ler maisPadronização da data de fabricação e validade dos produtos
Art. 1° Esta lei tem por objetivo padronizar as datas de fabricação e validade nos produtos que são adquiridos pelo consumidor; Art.2º A padronização das datas de fabricação e validade deverá ser em tamanho adequado, em local que facilite a...
Ler mais