DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS BIODEGRADÁVEIS NA COMPOSIÇÃO DE UTENSÍLIOS DESCARTÁVEIS DESTINADOS AO CONDICIONAMENTO E AO MANEJO DE ALIMENTO PRONTO PARA CONSUMO 06/06/2018 por Fabio Ramos 1303 Ler mais
Obrigatoriedade da introdução, em todas as sessões eleitorais, de urnas adaptadas para pessoas cegas e surdas. 06/06/2018 por Fabio Ramos 1049 Ler mais