Espécies Legislativas

Ilustração com fundo azul na parte de baixo e tons de verde na parte de cima. Centralizados na imagem estão dois personagens lado a lado segurando a mão um do outro. Um deles, à esquerda, é o projeto de lei complementar. Ele tem a forma de uma folha de papel enrolada na parte superior e com um capacete amarelo com uma lâmpada na frente. Ele tem quatro pernas, olhos castanhos e sorri. O outro é a Constituição Federal. É um livro cuja capa é uma parte da bandeira do Brasil: na parte de baixo, um pedaço de círculo azul Em volta dele, metade de um losango amarelo e em volta dele, um retângulo verde. O topo do livro é cinza e ele tem braços e pernas brancos. Do lado esquerdo da imagem, um mapa do Brasil verde. Espalhadas por todo o mapa, figuras representam deputados com ternos cinza e a cabeça representada por bolas pretas. No centro do mapa, o número 513 em azul. DO lado direito da imagem, aparecem apenas mãos com parte do braço. As mãos seguram placas de X vermelhos e V verdes.

  Uma das funções do Poder Legislativo é apresentar e analisar propostas que podem virar leis. Segundo a Constituição, essas propostas podem ser de sete formatos diferentes. São as chamadas espécies legislativas. O projeto de lei é uma...

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