Este é um programa de auditório diferente! A grande estrela da noite é a Dona Constituição, a Lei Maior de nosso País, que fala, emocionada, sobre sua importância para a vida de todos os brasileiros.
Ler maisVídeo: Constituição de 1988
Proposta de Emenda à Constituição
Neste desenho animado, a Proposta de Emenda à Constituição, ou Tia PEC, explica ao sobrinho todo o percurso que precisa fazer no Congresso Nacional
Ler maisComo surge uma lei
Antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional, a lei ainda não é uma lei, é um projeto de lei (PL).
Ler maisEspécies Legislativas
Uma das funções do Poder Legislativo é apresentar e analisar propostas que podem virar leis. Segundo a Constituição, essas propostas podem ser de sete formatos diferentes. São as chamadas espécies legislativas. O projeto de lei é uma delas!
Ler maisDecreto Legislativo
O projeto de Decreto Legislativo é uma espécie legislativa que tem muitas funções importantes. Uma delas, é autorizar o Presidente da República a declarar guerra ou autorizar a paz.
Ler maisProjeto de Lei Ordinária
Fica fácil entender o que é o Projeto de Lei e o caminho que ele segue até ser aprovado (ou rejeitado, que triste!), quando ele mesmo conta tudinho, de uma maneira bem legal!
Ler maisProjeto de Lei Delegada
O Projeto de Lei Delegada, que é elaborado pelo Presidente da República, anda chateado ultimamente. Ele acha que a Medida Provisória está tomando seu lugar.
Ler maisProjeto de Lei Complementar
O Projeto de Lei Complementar (PLP) é uma lei que tem, como propósito, complementar, explicar alguma norma da Constituição. Ele trabalha um bocado: dá uma olhada em seu capacete!
Ler maisProjeto de Resolução
O Projeto de Resolução trata dos assuntos específicos da Câmara e do Senado. Ele se acha o máximo!
Ler maisCanção do Decreto Legislativo
O Decreto Legislativo é promulgado pelo Congresso Nacional, sem precisar da sanção do Presidente da República.
Ler maisPagode da Lei Complementar
A Lei Complementar detalha o que está escrito na Constituição. Saiba mais sobre ela, cantando este pagode!
Ler maisFrevo da Lei Delegada
Para fazer uma Lei Delegada, o Presidente da República precisa da autorização do Congresso. Saiba mais, cantando conosco!
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