Viva Verde!

Nome: Indhira Hanna Viegas Coelho
Cidade: Viana
Tema: Educação / Cultura| Saúde| Meio ambiente
Conteúdo: A presente proposta legislativa tem por objetivo melhorar a educação, propondo o Ensino da Educação Ambiental em todas as escolas de nível fundamental do país.
O responsável pela fiscalização e pelo cumprimento desta Lei, será o Conselho Municipal de Educação.
São deveres do Conselho Municipal de Educação: I- Incentivar a preservação do meio ambiente; II- Criar políticas públicas de combate à poluição em qualquer de suas formas; III- Trabalhar com a redução do consumo e do descarte de produtos; IV- Criação de feiras de cunho cultural e científico que disseminam informações acerca da fauna e flora local; V- A implantação de hortas no âmbito escolar é obrigatória. VI- As infrações são punidas com as seguintes sanções: a) Advertência; b) Suspensão; c) Multa simples.
Os recursos são oriundos do Orçamento Anual do Município que atenderá às disposições contidas nas Leis Orgânicas Municipais, nas Constituições Federal e Estadual, as normas de direito financeiro e sua procedência vinculada e execução.
Reutilizar restos de materiais descartados na escola; Fazer compostagem abrangente ou biodigestão de lixo orgânico, evitando materiais acumulação demasiada no solo e o uso de incineradores das cidades; Introduzir estudos detalhados sobre nossa cultura consumista.
Justificativa: Atualmente, problemas como como a perda de biodiversidade e poluição desenfreada geram um efeito dominó que traz consequências desastrosas a toda população mundial, como a disseminação de uma doença, por exemplo. Este projeto trabalha com o desenvolvimento de práticas sustentáveis e com a reeducação ambiental para tentar minimizar tais problemas. O Projeto Viva Verde é de suma importância, pois as leis devem ter em vista a complexibilidade do planeta, o que abrange o ambiente natural, logo, escolas e famílias precisam redesenhar a nossa sociedade para vivermos bem, dentro de nossos limites ecológicos. Pois não podemos transformar a realidade, sem antes transformar a forma como pensamos.