Bolsa integral em escola particular

Nome: LAIS BRETAS ARAUJO
Cidade: BELO HORIZONTE
Tema: Educação
Conteúdo: Ementa: A educação é considerada a principal garantia de conquista de liberdade e igualdade de oportunidade a todos os cidadãos independentemente de sexo, etnia ou classe social. Mas a diferença entre a qualidade do ensino público e privado ainda é uma grande barreira para vencer a desigualdade. Os principais instrumentos de avaliação da qualidade do ensino no Brasil demonstram que existe uma enorme diferença entre o ensino público e privado em todos os estados. O ensino privado tem apresentado resultados bem melhores. É preciso melhorar os índices da qualidade de ensino no país e uma das formas é a mobilização da sociedade para a importância que a Educação exerce. Definição da regra: A Lei da Bolsa Integral consiste na obrigatoriedade de toda escola particular com 500 alunos ou mais pagantes matriculados, deve destinar 5% de vagas com bolsa integral a alunos cujos pais não possuem renda suficiente para pagar as mensalidades. Objetivos: O objetivo de tal regra é fazer com que um número maior de alunos tenha acesso à escola particular que de um modo geral possuem eficiência maior com relação às escolas públicas. Público-alvo: A regra afetará as escolas particulares que obrigatoriamente terão que conceder bolsas integrais a 5% dos alunos. Fiscalização e aplicação: O MEC – Ministério da Educação e Cultura e a Receita Federal serão os órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento da regra. Incentivo / Punições: A instituição de ensino privada terá desconto de 2% na alíquota do COFINS. O não cumprimento da regra, acarretará multa pecuniária correspondente a 10% do faturamento anual da instituição de ensino. Recursos: A regra não exige recursos adicionais, pois as escolas utilizarão os mesmos professores, bem como instalações que possuem para o total de alunos. Contingências: Para minimizar os custos da instituição de ensino a mesma receberá desconto na alíquota devida do COFINS.
Justificativa: São muitos os problemas que estão presentes na educação brasileira, especialmente na educação pública. As avaliações implantadas pelo governo para avaliar a educação brasileira apresentam números desanimadores. Para cada 100 alunos que entram na primeira série, somente 47 terminam o 9º ano na idade correspondente, 14 concluem o ensino médio sem interrupção e apenas 11 chegam à universidade. • 61% dos alunos do 5º ano não conseguem interpretar textos simples. 60% dos alunos do 9ºano não interpretam textos dissertativos. • 65% dos alunos do 5º ano não dominam o cálculo, 60% dos alunos do 9º ano não sabem realizar cálculos de porcentagem. É preciso melhorar os índices acima apresentados e uma das formas é a mobilização da sociedade para a importância que a educação exerce. Estudos recentes realizados, tem comprovado a relativa eficiência da escola privada diante das demais. Diferença entre os ensinos público e privado no Brasil é grande barreira para vencer a desigualdade, é preciso conscientizar a sociedade para fazer um pouco para melhorar a educação. O investimento na educação traz frutos que proporcionam retornos positivos para o exercício da cidadania.