Constituição: o que é?

Ilustração. Fundo em tons de azul, verde e branco. No centro, Zé Plenarinho sorri e lê a Constituição Federal: um livro de capa verde, com um semicírculo azul na base e em volta do semicírculo, metade de um losango amarelo.

A Constituição da República Federativa do Brasil é a lei maior do país e nenhuma outra lei pode ir contra o que ela determina.

É na Constituição que estão os princípios que regem tudo em nosso país. Todos são iguais perante a lei? Esse princípio está lá. Temos eleições diretas? O voto é obrigatório? Ninguém pode ser condenado por suas ideias? Esses todos são os chamados “preceitos constitucionais”, e nenhuma lei pode modificar isso.

Para modificar a Constituição, só mesmo por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que é bem mais difícil de ser aprovada do que uma lei ordinária. Nós temos um vídeo muito legal que explica direitinho o que é essa tal de PEC, dá uma olhada aqui.

Constituição Cidadã

A nossa atual Constituição é carinhosamente chamada de “Constituição Cidadã”. Recebeu este apelido porque foi a Constituição elaborada logo após o regime militar, ampliando garantias e liberdades das pessoas. Ela restabeleceu as eleições livres e diretas, acabando com a censura, criou novos direitos trabalhistas e permitiu o voto de analfabetos e de jovens a partir de 16 anos.

 

Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura "plenarinho.leg.br - Câmara dos Deputados" e não seja para fins político-partidários

4 Comentário(s)

  • by Laura Guariglia postado 19/04/2020 02:54

    Agente tá de quarentena ♥️,minha professora deu esse link pra gente ver, por causa das atividades eu adorei o vídeo ♥️

    • by Turma do Plenarinho postado 20/04/2020 09:03

      Oi, Laura! Que bom que você gosta do Plenarinho! Aproveita esta quarentena para navegar pelo nosso portal! Tem muita coisa legal! Um abraço da Turma!

  • by Kawê de Santana Antunes Barbosa postado 30/07/2020 13:33

    Que legal! Aprendi muuuuito com o vídeo. Minha pró de história que mandou eu assistir hahahahah!

  • by darze postado 30/07/2020 14:37

    muito legal se a nota fossi de 1 a 10 seria 10

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