Dispõe sobre a fabricação, uso e a distribuição de sacolas plásticas

Nome: Vinicius Pereira Batista
Cidade: Varginha
Tema: Outros
Conteúdo: Esta lei dispõe sobre a distribuição de sacolas reutilizáveis em estabelecimentos comerciais.
Esta Lei obriga a todos os estabelecimentos comerciais a distribuírem sacolas reutilizáveis, sendo de forma gratuita ou não.
A distribuição dessas sacolas reutilizáveis tem por objetivo: I- Reduzir o uso das sacolas plásticas convencionais, ajudando assim o meio ambiente.
Compete aos municípios fiscalizar se a distribuição esta acontecendo, caso contrário o estabelecimento comercial será multado.
Esta lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação.
Justificativa: Anualmente são produzidas mais de 13 milhões de sacolas plásticas somente no Brasil. Quando descartadas incorretamente prejudicam o meio ambiente, pois demoram cerca de 100 a 400 anos para se decomporem, o que prejudica a vida de animais marinhos, pois como são leves acabam voando para o mar e os animais acabam confundindo com comida e infelizmente morrem. E é com isso que eu peço a aprovação da minha lei e também peço que vocês se conscientizem e passem a usar somente sacolas retornáveis.