DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PLACAS SOLARES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO TERRITÓRIO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nome: João de Deus Oliveira de Lima Filho
Cidade: Dona Inês
Tema: Meio ambiente
Conteúdo: A UTILIZAÇÃO DE PLACAS SOLARES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL VISA CONTRIBUIR COM A SUSTENTABILIDADE DO PAÍS, INVESTINDO EM FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS TRAZENDO BENEFÍCIOS AO MEIO AMBIENTE E AOS CIDADÃOS.
A REGRA VALERÁ PARA PRÉDIOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS CONSTRUÍDOS OU REFORMADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI.
O CUSTEIO PARA A IMPLANTAÇÃO DESSE SISTEMA EM ÓRGÃOS PÚBLICOS SERÁ FEITO ATRAVÉS DE RECURSOS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO, PARA ÓRGÃOS PRIVADOS HAVERÁ UM INCENTIVO FISCAL NOS PRIMEIROS DOIS ANOS DA VIGÊNCIA DA NORMA.
A FISCALIZAÇÃO SERÁ FEITA PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) ATRAVÉS DO ÓRGÃO VINCULADO IBAMA (INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS);
O NÃO CUMPRIMENTO DESTA REGRA IMPLICARÁ EM MULTA POR DANOS AO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: O INTUITO DESTA REGRA É AUXILIAR NO COMBATE AO AQUECIMENTO GLOBAL, VIABILIZANDO E INCENTIVANDO O CUMPRIMENTO DAS METAS DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA, DAR UM PASSO ADIANTE, CONSCIENTIZAR, E DE FORMA EFETIVA COLOCAR O BRASIL NO CAMINHO DA SUSTENTABILIDADE, E AINDA, MELHORAR A IMAGEM DO PAÍS PERANTE A COMUNIDADE INTERNACIONAL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU).