Criação de centros de acolhimento para adolescentes e jovens

Nome: Bianca França Oliveira
Cidade: Presidente Médici
Tema: Direitos da Mulher
Conteúdo: O Congresso Nacional decreta: Art. 1° Esta lei tem por objetivo a criação de centros de convivência, para adolescentes e jovens, que ofereçam diversas atividades: palestras, prática de esportes, teatro, dança, música e jogos, em espaços abertos e fechados.
Art.2º Cada cidade organizará a seu critério a utilização dos espaços já construídos: praças, ginásio de esportes, pista de skate, quadras de escolas, auditórios, bibliotecas entre outros;
Art.3º Os adolescentes e jovens serão atendidos, no período oposto à escola, com opção por aquelas atividades que tivessem interesse, ocupando seu tempo livre.
Art.4 º As famílias assumirão o compromisso de matriculá-los e verificar periodicamente a participação dos mesmos na prática das atividades.
Art.5º As Secretarias de Assistência Social, através de seus programas, serão responsáveis por custear as despesas que se fizerem necessárias.
Justificativa: É muito comum ligarmos a televisão e assistirmos a notícias que envolvem os adolescentes e jovens em redes de tráficos, roubos e assaltos. Também sabemos que uma série de discussões tem procurado identificar motivos que os levam para esse caminho. O desajuste familiar, a falta de oportunidades, a precária condição financeira são alguns dos fatores listados. Analisando suas trajetórias de vida, encontrei dados que demonstram que a falta de ocupação, a exclusão, desigualdade e omissão do Estado e da família, criam uma janela de oportunidade para o ingresso no mundo do crime e a principal porta é através do tráfico de drogas, motivados pela emoção, envolvidos pelo pagamento, ou, pelo fato de já serem usuários. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), divulgada pelo IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2016, traz dados preocupantes sobre os hábitos dos adolescentes. Numa pesquisa, com estudantes de 9º ano, entre 13 e 15 anos, o percentual de jovens que já experimentaram bebidas alcoólicas subiu de 50,3%, em 2012, para 55,5% em 2015; já a taxa dos que usaram drogas ilícitas aumentou de 7,3% para 9% no mesmo período. Em 2017, durante a reunião da Comissão de Narcóticos da ONU, em Viena, capital da Áustria, a Organização Mundial da Saúde apresentou dados onde estima-se que o consumo de drogas é responsável por aproximadamente meio milhão de mortes por ano, sendo este representante de uma pequena parte do grande dano causado pelo problema das drogas no mundo todo. Constatou-se ainda, que em alguns aspectos, a situação está cada vez pior. Muitos países estão vivenciando uma crise de emergência sanitária devido às mortes por overdose, alertando para que este tema seja abordado como um problema de saúde pública e não apenas como uma questão criminal. Colocando como principais objetivos do controle de drogas salvar vidas e reduzir os danos sociais causados por seu consumo. Em razão disso, é preciso investir em ações que antecedam esse processo, que lhes proporcionem a visão de um futuro diferente, que sejam capacitados e oportunizados a vivenciar outras experiências. É importante ressaltar que essa ação não visa “tirar” o adolescente e jovem da rua, mas transformar os espaços de convivência para o desenvolvimento pleno da cidadania e consequentemente, transformar suas vidas, nos apoiando na ideia de Gandhi de que “o futuro dependerá daquilo que fazemos no presente”.