Dispõe sobre a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) entregar e efetuar exames para pacientes em lista de espera para cirurgias, e consulta em até 60 dias.


Nome: Camilly Guzati da Silva
Cidade: Joinville
Tema: Saúde
Conteúdo: Os exames solicitados por médicos credenciados no Sistema Único de Saúde (SUS) deverão ser realizados no prazo de 60 dias corridos contados da data de requisição.
Após a realização do exame, o resultado deverá ser disponibilizado no prazo de 30 dias corridos ao paciente, salto exames de alta complexidade que exijam prazos maiores.
Caberá a prefeitura municipal a divulgação da agenda dos exames, facilitando o acesso aos pacientes.
Essa lei entra em vigor um ano após sua aprovação.
Justificativa: É muito visto nos noticiários que diversas pessoas morrem sem conseguir um exame pelo Sistema Único de Saúde para saber a causa de sua doença, com essa lei poderemos evitar isso e diminuir a fila para exames.