Bolsa de Projetos Iniciação Científica nas escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o país.

Nome: Tainá Fischer
Cidade: Pinheiro Preto
Tema: Educação / Cultura| Outros
Conteúdo: A lei propõe criar uma iniciativa para estudantes ingressarem no mundo da pesquisa através de bolsas de iniciação científica para os alunos do ensino fundamental e médio, através da criação de comitês permanentes nas escolas que deverão estar presentes no Projeto Político Pedagógico.
Os conselhos municipais e estaduais de educação ficarão encarregados de fiscalizar os projetos de iniciação científica.
Criação permanente de comitês científicos nas escolas públicas de ensino fundamental e médio para fomento da pesquisa.
Os recursos financeiros provem do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), FIA (Fundo para a Infância e Adolescência) e do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) é um órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Os recursos humanos provém do corpo docentes das escolas que deverão instruir professores a serem os orientadores dos projetos.
As bolsas de iniciação científica contemplarão alunos e professores dos projetos. Os resultados deverão ser divulgados em mídia acessível a toda a comunidade. Deverão existir encontros regionais, estaduais e nacionais para compartilhamento dos resultados das pesquisas.
Justificativa: Considerando o Artigo da Constituição Federal (Art. 205) que trata “a educação, como direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. E o artigo Art. 218. “O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.” Essas bolsas de iniciação científica são uma forma de estimular a pesquisa nas escolas. Atualmente apenas institutos federais contam com esse tipo de subsídio, diante disso é imprescindível fomentar a ciência e tecnologia nas escolas em que a maioria dos alunos brasileiros estuda, as escolas públicas estaduais e municipais. Há muitos alunos interessados em pesquisa, mas na maioria das vezes, não há incentivo financeiro, humano e material, diante dessa proposta, surgiriam muitas inovações a partir do ensino básico.